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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEMYLY VINCENZI (AGRAVANTE)

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005552-42.2020.8.24.0024/SC RELATOR: LIONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ACUSADO: HEMYLY VINCENZI ADVOGADO(A): GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 29/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUDINEI JOSE LUIZETTO· OAB SC 061922· CPF 076.***.***-75

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7888977, Subguia 4034921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 882,73 (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMYLY VINCENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020 (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEMYLY VINCENZI (AGRAVANTE)

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

CÁCIA REGINA FILIPPI SENDTKO· OAB SC 028471· CPF 748.***.***-00

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEMYLY VINCENZI (AGRAVANTE)

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

CÁCIA REGINA FILIPPI SENDTKO· OAB SC 028471· CPF 748.***.***-00

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006337-33.2022.8.24.0024/SC RELATOR: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA ACUSADO: HEMYLY VINCENZI ADVOGADO(A): GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) ADVOGADO(A): CÁCIA REGINA FILIPPI SENDTKO (OAB SC028471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEMYLY VINCENZI (AGRAVANTE)

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEMYLY VINCENZI (AGRAVANTE)

Reu

HEMYLY VINCENZICPF

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 19808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMYLY VINCENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMYLY VINCENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMYLY VINCENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMYLY VINCENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Reu:

GEDSON PAGNUSSATT· OAB SC 019808· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 191.892,09

Autor

MARCELO VINCENZICPF

Reu

RUI MIGUEL REIS SERIGADO DIASCPF

Advogados

Autor:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Reu:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Processo Desarquivado (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato / Negócio JurídicoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VINCENZI

Reu

RUI MIGUEL REIS SERIGADO DIASCPF

Advogados

Autor:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Autor:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Reu:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Reu:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Desarquivamento (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 2.293,32

Autor

RUI MIGUEL REIS SERIGADO DIASCPF

Reu

MARCELO VINCENZICPF

Advogados

Autor:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Autor:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Reu:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES em 16/10/2025 23:59 (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI MIGUEL REIS SERIGADO DIASCPF

Reu

MARCELO VINCENZI

Advogados

Autor:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Autor:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Autor:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Reu:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Reu:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Reu:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 890.456,73

Autor

NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

MARCELO VINCENZICPF

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Autor:

RAFAEL ANGELO DAL BO· OAB MT 20240· CPF 912.***.***-04

Autor:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Reu:

FABRICIO COIMBRA CHESCO· OAB PR 32224· CPF 022.***.***-73

Reu:

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB MT 15687· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCELO VINCENZICPF

Reu

RODRIGO BATISTELLACPF

Advogados

Autor:

RENATO TENORIO ALVES· OAB MT 20017· CPF 985.***.***-91

Reu:

ABRAÃO LINCOLN DOS SANTOS VAIS· OAB PR 107145· CPF 100.***.***-96

Reu:

TAINA BRONHOLO· OAB PR 105212· CPF 109.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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