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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.048.276,58

Autor

ANDRADA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

AMALIA BORGES DE ANDRADACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMALIA BORGES DE ANDRADACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.613,34

Autor

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS· OAB MG 137025· CPF 097.***.***-90

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Outros

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO· OAB MG 47560

MARIANA MENDONCA SILVA MATOS· OAB MG 45545

GILMAR MESQUITA PAIVA· OAB MG 41368· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BARBARA NOVAIS DIAS SILVA

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

BARBARA NOVAIS DIAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 4.320,00

Autor

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Outros

MARIA BERNADETE RIBEIRO THOME· OAB MG 46344· CPF 247.***.***-68

MARIANA MENDONCA SILVA MATOS· OAB MG 45545

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.320,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Exequente(s) - PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0273979-13.2019.8.... (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VEJA MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASOLAR ENERGY S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

KAROLINA LOPES· OAB MG 175418

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para Decisão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADRIANA MARTINS MATOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

ROMANO PIRES LIMA· OAB MG 54820· CPF 442.***.***-72

Reu:

GABRIELA PAULA MATOS SANTANA· OAB MG 220601· CPF 117.***.***-11

Reu:

RAFAELA NEVES DRUMOND· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 7.686,74

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Outros

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONFORME E NOS TERMOS DA ATA DA AUDIÊNCIA DO ID 10683185958. (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL· OAB MG 129519· CPF 014.***.***-40

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONFORME E NOS TERMOS DA ATA DA AUDIÊNCIA DO ID 10683185958. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 56.340,06

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DISTRIBUIDORA EL ARMENIO S.A.

Reu

LINAFER TRADE LTDA.CNPJ

MAURICIO FERNANDES LINARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 56.340,06

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LINAFER TRADE LTDA.CNPJ

MAURICIO FERNANDES LINARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROBLEND

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LINAFER TRADE LTDA.CNPJ

MAURICIO FERNANDES LINARESCPF

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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