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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· CPF 269.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

2. MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.364.459,90

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB· OAB RJ 176460· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.364.459,90

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB· OAB RJ 176460· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (04/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Outros

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 990.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

BRAHMOG COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE· OAB RJ 175624· CPF 069.***.***-61

Reu:

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 444.347,48

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 148197· CPF 103.***.***-83

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB· OAB RJ 176460· CPF 058.***.***-08

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB· OAB RJ 176460· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Por decisão judicial (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 623.018,77

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 623.018,77

Autor

MAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RJ 180398· CPF 058.***.***-17

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 127.829,65

Autor

PAULO CEZAR ALBUQUERQUECPF

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343

ANA PAULA FERRER· OAB SP 194928

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Seizo Takano (OAB 162343/SP), Ana Paula Ferrer (OAB 194928/SP) Processo 0059472-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PAULO CEZAR ALBUQUERQUE - Reqdo: Shopper Comercio Alimenticio Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgoIMPROCEDENTEa pretensão formulada na inicial. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, assim como dos ho... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 127.829,65

Autor

PAULO CEZAR ALBUQUERQUECPF

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERRER· CPF 191.***.***-95

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· CPF 259.***.***-13

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 127.829,65

Autor

PAULO CEZAR ALBUQUERQUECPF

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERRER· CPF 191.***.***-95

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· CPF 259.***.***-13

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 109.786,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 109.786,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECO LEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

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