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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/1977

Distribuição

12/04/1977

Valor

R$ 0,22

Autor

JORENE CAVALCANTI MATOS

CELIA DE AMORIM CAVALCANTI

VERALUCE CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE MARCIO OSCAR MARTINS CARDOSO

PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 3641· CPF 039.***.***-49

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

ADERBALDO SILVA AVELAR· OAB BA 19421· CPF 661.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO MARTINS· OAB SP 238942· CPF 154.***.***-30

Reu:

NEWTON MARTINS O DWYER· OAB BA 614· CPF 000.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA· OAB DF 24031· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,22

Autor

VERALUCE CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

JORENE CAVALCANTI MATOS

CELIA DE AMORIM CAVALCANTICPF

CELIA DE AMORIM CAVALCANTI

JORENE DE AMORIM CAVALCANTICPF

Reu

PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSOCPF

MARCIO OSCAR MARTINS CARDOSOCPF

ESPOLIO DE MARCIO OSCAR MARTINS CARDOSO

Advogados

Autor:

ADERBALDO SILVA AVELAR· OAB BA 19421· CPF 661.***.***-34

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 3641· CPF 039.***.***-49

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA· OAB DF 24031· CPF 606.***.***-87

Reu:

NEWTON MARTINS O DWYER

Reu:

ANTONIO EDUARDO MARTINS· OAB SP 238942· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2025 (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 054450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 037679· CPF 015.***.***-80

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 054450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 037679· CPF 015.***.***-80

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Denunciação caluniosaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 054450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 037679· CPF 015.***.***-80

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 054450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 037679· CPF 015.***.***-80

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2675629/DF (2024/0227028-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA ADVOGADOS: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679 HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF053517 FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF054450 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regim... (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE PINHEIRO SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA· OAB DF 24031· CPF 606.***.***-87

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoMonitória

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE PINHEIRO SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES DA FONSECA· OAB DF 24031· CPF 606.***.***-87

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA DE ARAUJO SOUZA· CPF 285.***.***-19

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010549472014826056220250804130036 (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO PARGENDLER· OAB SP 335526· CPF 861.***.***-91

Autor:

IGOR MAXIMILIAN GONCALVES· CPF 221.***.***-01

Autor:

SILVANA SAMPAIO ARGUELHO· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VIRTUOSO (EMBARGANTE)

Reu

C. E. V.

Advogados

Autor:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Autor:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Autor:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Autor:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Reu:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Reu:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010549-47.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - Cadastrem-se a r. Decisão de fl. 4226/4238 e os VV. Acórdãos de fl. 4240/4245 e 4248/4249. Ciente quanto ao trânsito em julgado perante o C. STJ e da remessa dos autos ao A. STF (fl. 4251). À pesquisa sobre o julgamento do agravo em recurso extraordinário (fl. 4255) em 180 dias. - ADV:... (18/08/2025)

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