Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 463,14

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Andre Alves Pereira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 381,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ANDRE ALVES PEREIRA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024. (26/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 240.979,97

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SANTO NETOCPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Autor:

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA· OAB DF 64395· CPF 959.***.***-34

Autor:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Autor:

NATALIA DE FREITAS ROSA· OAB DF 55654· CPF 006.***.***-22

Reu:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA· OAB DF 64395· CPF 959.***.***-34

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Reu:

NATALIA DE FREITAS ROSA· OAB DF 55654· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712447-04.2023.8.07.0001. AUTOR: JOAO SANTO NETO REU: ANDRE ALVES PEREIRA, AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JOAO SANTO NETO contra a sentença de id. 272892371, que julgou i... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 36.028,21

Autor

ANDRE ALVES PEREIRACPF

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHOCPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 349.571,47

Autor

ANDRE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2020)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHOCPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Provisório (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHOCPF

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724511-85.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO EXECUTADO: ANDRE ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, por meio da petição de ID 220327133, requer a pesquisa de bens passíveis de restrição em nome da parte devedora por meio do sistema SNIPER. A plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) constitui-se de ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 207.760,97

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA

Reu

ANDRE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA· OAB DF 38234· CPF 011.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA· OAB DF 84131

Autor:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA· OAB DF 38234· CPF 011.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA· OAB DF 84131

Reu:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717232-88.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA EXECUTADO: ANDRE ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 274184912. A decisão do TJDFT não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo executado, conforme consulta feita pelo Juízo ao site do TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial:... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 649,66

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVES PEREIRA

Reu

P4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FELIPE· OAB GO 49421· CPF 056.***.***-52

Autor:

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Autor:

LETHYCIA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 71167

Reu:

GABRIELA GOMES FELIPE· OAB GO 49421· CPF 056.***.***-52

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Reu:

LETHYCIA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 71167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz, CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: [email protected], WhatsApp:62-3363-9330 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dia... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVES PEREIRA

Reu

P4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FELIPE· OAB GO 49421· CPF 056.***.***-52

Autor:

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Autor:

LETHYCIA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 71167

Reu:

GABRIELA GOMES FELIPE· OAB GO 49421· CPF 056.***.***-52

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Reu:

LETHYCIA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 71167

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 14.078,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ALVES PEREIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA· OAB MG 104509

Autor:

MAISA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 156645

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.300,00

Autor

ANDRE ALVES PEREIRACPF

Reu

ADRIANO PEREIRA SARAVICPF

MDR MOVEIS PLANEJADOS

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVES PEREIRA

Reu

MDR MOVEIS PLANEJADOS

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, apresentando novo endereço ou requerendo medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

WAGUINER SANTOS DIASCPF

Reu

ADRIEL XAVIER DE CARVALHOCPF

ANDRE ALVES PEREIRA

BRENO HOLANDA DA SILVA SANTANACPF

GABRIELA FERREIRA CAMPOS PEREIRA

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

+ 15 outros

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal