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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 74.876,13

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 1209 DO BLOCO ICNPJ

Reu

MARILIA GABRIELA SOUZA MIRANDA 70348634153CNPJ

KATIA RODRIGUES CABECASCPF

Advogados

Autor:

MAIRA DE SA MENDES· OAB DF 43628· CPF 985.***.***-53

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO· OAB DF 21591· CPF 647.***.***-15

Reu:

CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC· OAB DF 44436· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 48.450,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 48.450,00

Autor

ANDRE CARLOS NERYCPF

Reu

SAFIRA CONSULTORIA DE NEGOCIOS, FINANCEIROS E SERVICOS EIRELICNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB RJ 243521

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 27.027,00

Autor

ALBERT EINSTEIN DE SOUZA FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 27.027,00

Autor

ALBERT EINSTEIN DE SOUZA FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUILHERME MOURA AVILA SANTOSCPF

Reu

FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

GILBERTO TAVARES FLOR· OAB MS 21169· CPF 337.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Dependente Iniciado (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADOCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADO

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITO

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADO

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITO

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Querelante para apresentar contrarrazões, conforme decisão de fls. 247: "Vistos, Recebo o recurso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto, em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao MPE para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta, tornem os autos à conclusão, nos moldes do art. 589 CPP. Intimem-se. Cumpra-se. " (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

RealTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA RIBEIRO EVANGELISTA

Advogados

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 45.854,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 45.854,00

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOS

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - ME

ITAú UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOS

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - ME

ITAú UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guilherme de Paula dos Santos - Réu: Itaú Unibanco S.A., Banco BTG Pactual S.A., Bruna Rodrigues Moura Souza - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS) Processo 0822121-37.2023... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.558,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA ROSSATO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINY CRISTIANY DE SOUZA FREIRE ALVARENGACPF

Reu

GUILHERME BRECHANI PETERSEN VARZEA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Reu:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLY VICTOR MARCELINO FREIRECPF

Reu

ARLY VICTOR MARCELINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

Reu:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLY VICTOR MARCELINO FREIRECPF

Reu

ARLY VICTOR MARCELINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

Reu:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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