ANDRE DE FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO· CPF 006.***.***-80

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO· OAB SC 045979· CPF 006.***.***-80

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/1997

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRUSQUECNPJ

ANTONIO PAULO PAZA

ODETTE KLANN PAZACPF

Advogados

Autor:

SARA PRISCILA CAVIQUIOLI· OAB SC 052474· CPF 102.***.***-29

Autor:

JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO· OAB SC 045979· CPF 006.***.***-80

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Reu:

MILENY TRUPPEL MERICO· OAB SC 010023· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844620/AC (2025/0026677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ACRE ADVOGADOS: RAFAEL PINHEIRO ALVES NILO TRINDADE BRAGA SANTANA - AC004903 ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE AGRAVADO: SUPER ACRE MERCANTIL LTDA AGRAVADO: EDGILSON DE AMORIM ARAUJO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO - AC005490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA EDINALRA SOUZA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Reu

MARIA EDINALRA SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Reu:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDINALRA SOUZA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB RO 5709

Autor:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB RO 5709

Reu:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Maria Edinalra Souza Lopes - REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - DECISÃO Intimação - ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5709/RO) - Processo 0708271-13.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Trata-se de petição apresentada pela parte autora às fls. 137/138, na qual alega a ocorrência de erro material no despacho... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDINALRA SOUZA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB RO 5709

Autor:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB RO 5709

Reu:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Maria Edinalra Souza Lopes - REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - DECISÃO Intimação - ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5709/RO) - Processo 0708271-13.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Trata-se de petição apresentada pela parte autora às fls. 137/138, na qual alega a ocorrência de erro material no despacho... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 215.343,74

Autor

A T DE ALEXANDRE MECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA· OAB AC 5293· CPF 008.***.***-69

Outros

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: A T de Alexandre Me - Apelado: Estado do Acre - O compulsar detido dos autos revela que o acórdão de pp. 646-650, que desproveu o agravo interno de pp. 629-635, manteve decisão unipessoal do relator da Apelação Cível nº 0707734-90.2019.8.01.0001, Sua Excelência o Des. Luís Camolez, por meio da qual reiterou o dever de suspensão da tramitação do feito em razão de estar relacionado à questão afetada no Tema 1195 d Nº 0707734-90.2019... (12/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 215.343,74

Autor

A T DE ALEXANDRE MECPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA· OAB AC 5293· CPF 008.***.***-69

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 6.980,00

Autor

OZANIA MARIA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

ACRE GOVERNO DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.310,06

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA NEUZA SOARES DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 475.595,41

Autor

RODA VIVA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SP 267841

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140

Reu:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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