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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDREO REDIES SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOACEPD para RSPOACEP) - Motivo: Res. 614/2025 (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5047016812022404710020250227084310 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDREO REDIES SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HERCILIO OTAVIANO FERMINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

MAX DOS PASSOS PALOMBO· CPF 788.***.***-72

Autor:

ANDREIA RIGONI AGOSTINI· CPF 725.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL· CPF 889.***.***-06

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCILIO OTAVIANO FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCILIO OTAVIANO FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERCILIO OTAVIANO FERMINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 94241· CPF 001.***.***-83

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· OAB RS 094241· CPF 001.***.***-83

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM· CPF 001.***.***-83

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO SILVA DUTRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Reu:

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA· CPF 021.***.***-11

Reu:

REGINA TAUBE NUNES· CPF 948.***.***-63

Reu:

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL· CPF 010.***.***-54

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA/RSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA· OAB RS 078435· CPF 015.***.***-17

Reu:

JOISE ANAI CORRENT· CPF 072.***.***-97

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANTONIO JOSE SCHMIDT PINTO· CPF 696.***.***-49

Reu:

THIAGO VARGAS SERRA· CPF 007.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200101/RS (2025/0064100-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSA ADVOGADO: FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA - RS078435 RECORRIDO: XANGRI-LA PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: BRUNO ALBERTON MACHADO - RS090709 RECORRIDO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER FEPAM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA· OAB RS 078435· CPF 015.***.***-17

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

REJANE MARIA LIBRELOTTO DA ROSACPF

MUNICIPIO DE XANGRI-LA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002289082021404712120250225163644 (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DERCI CLOI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

FABIO MAGRINELLI COIMBRA· CPF 939.***.***-87

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 099.***.***-94

Reu:

LEANDRO RAUPP TIETBOHL· CPF 702.***.***-91

Outros

LEANDRO RAUPP TIETBHOL· OAB RS 056844· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCI CLOI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEANDRO RAUPP TIETBOHL· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCI CLOI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RAUPP TIETBOHL· CPF 702.***.***-91

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DERCI CLOI DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

DERCI CLOI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RAUPP TIETBHOL· OAB RS 056844· CPF 702.***.***-91

Reu:

LEANDRO RAUPP TIETBHOL· OAB RS 056844· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5037074-93.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50265584820194047100/RS) RELATOR: RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE RÉU: DERCI CLOI DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEANDRO RAUPP TIETBHOL (OAB RS056844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 15/07/2025 - OFÍCIO (16/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR· OAB SP 276217· CPF 304.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DEIVIS ALLAN SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

FABIO MAGRINELLI COIMBRA· CPF 939.***.***-87

Reu:

JOEL SILVA SANTANA· OAB RS 055027· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024452-06.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7 (04/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIS ALLAN SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (25/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

KAUE KONFLANZ FREITASCPF

Outros

THIAGO BUENO DE BOER· OAB RS 085325· CPF 012.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KAUE KONFLANZ FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Reu:

THIAGO BUENO DE BOER· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (21/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 4.172,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OFELIA FERREIRA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASAGRANDE RAUPP· CPF 806.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DAVID TERRA VIEIRA· OAB RS 071884· CPF 238.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2022)

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