Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 13.515,80

Autor

FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHOCPF

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHOCPF

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE DUARTE MARTINSCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE DUARTE MARTINSCPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 19.059,60

Autor

DILENE DE SOUZA BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 11.210,45

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.566,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.566,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSEMARA MEDINA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARA MEDINA ARCANJOCPF

Reu

JOSEMARA MEDINA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARA MEDINA ARCANJOCPF

Reu

JOSEMARA MEDINA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANDRÉ DUARTE MARTINS· OAB MS 28876· CPF 731.***.***-04

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de fl.201, em 5 (cinco) dias (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

Tutela de UrgênciaInválido

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE UILSON DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CREDIATIVOS SOLUçõES FINANCEIRAS LTDACPF

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, portanto, INDEFIRO o pedido de afastamento da multa formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - (f. 1451-1452). Às providências. (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCuratela

CapacidadeCuratela

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

CAMILA SEARA DUARTECPF

JAQUELINE DUARTE

Reu

ARNOBIO DE ARAUJO DUARTECPF

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

LARYSSA LAYS DUTRA· OAB SC 057345· CPF 053.***.***-59

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

LARYSSA LAYS DUTRA· OAB SC 057345· CPF 053.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

LARYSSA LAYS DUTRA· OAB SC 057345· CPF 053.***.***-59

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

LARYSSA LAYS DUTRA· OAB SC 057345· CPF 053.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de FronteiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE DUARTE Advogado do(a) AUTOR: LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES - MS7525 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a esta instância. Considerando o acórdão proferido pela Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, proceda-se à baixa dos presentes autos. Intimem-se. DOURADOS, 4 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001615-62.201... (06/07/2022)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 77.943,05

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026 (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 77.943,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 77.943,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

AdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DUARTE

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal