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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VENANCIOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

HILARIA ALMEIDA ALVES· OAB MG 187948

Autor:

RITHIELE CRISTINA DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

HILARIA ALMEIDA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HILARIA ALMEIDA ALVES· CPF 116.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVITA MADELLA MARTINUSSOCPF

Reu

AILSON DE Sá ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

ETHELKA NAGY TANI· OAB SP 323535

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Reu:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Reu:

ETHELKA NAGY TANI· OAB SP 323535

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000914-52.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1004221-65.2020.8.26.0565) (processo principal 1004221-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jovita Madella Martinusso - Ailson de Sá Alves e outro - Vistos. Fls. 468/469: INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica foi substituída pela ECF (Escritu... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC NEGóCIOS IMOBILIáRIOS

Reu

LUIZ RAPHAEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

NELSON FLORA FREIRE· OAB SP 393502· CPF 038.***.***-79

Autor:

LUCILENE JOAQUIM DE SOUZA· OAB SP 396790

Reu:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

NELSON FLORA FREIRE· OAB SP 393502· CPF 038.***.***-79

Reu:

LUCILENE JOAQUIM DE SOUZA· OAB SP 396790

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/1986

Distribuição

06/02/1986

Valor

R$ 9.408,57

Autor

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

JOAO BATISTA DOMINGUES NETOCPF

ADMIR VALENTIN BRAIDOCPF

NORICO VERONESICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Outros

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

SERGIO FAZIA DOMINGUES· OAB SP 288429

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 9.408,57

Autor

NORICO VERONESICPF

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

SERGIO FAZIA DOMINGUES· CPF 279.***.***-40

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRApelação Cível

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

09/10/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

Advogados

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

SERGIO FAZIA DOMINGUES· OAB SP 288429

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: YOLANDA DA CUNHA VERONESI, NORICO VERONESI Advogados do(a) APELANTE: ADMIR VALENTIN BRAIDO - SP23181, JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente bem como o deferimento da justiça gratuita, arquivem... (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/1986

Distribuição

06/02/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

Advogados

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

SERGIO FAZIA DOMINGUES· OAB SP 288429

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 105.969,69

Autor

SORAYA REGINA CANDELOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA REGINA CANDELOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 105.969,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SORAYA REGINA CANDELOROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA REGINA CANDELORO DE SOUSA

Reu

SORAYA REGINA CANDELOROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA REGINA CANDELORO DE SOUSA

Reu

SORAYA REGINA CANDELOROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SORAYA REGINA CANDELORO DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE SALATA VENANCIO - SP315882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLY TINTI SCHARF SALATA - SP387542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude d... (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERTO PETICORCPF

RUTE PETICORCPF

RODRIGO PETICORCPF

REINALDO PETICORCPF

NICOLAU PETICORCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LASAGNO JUNIORCPF

SERGIO LUIS LASAGNOCPF

JOSE RICARDO LASAGNOCPF

CARLOS EDUARDO LASAGNOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 126.734,55

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 126.734,55

Autor

MARILZA MARTINEZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARILZA MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA· OAB SP 387542· CPF 395.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 21.017,58

Autor

JOSE ERANILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59. (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 21.017,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ERANILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (16/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIO PREVIATOCPF

JANET INES PREVIATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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