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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.341,29

Autor

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLDAIR RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 968.128,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.172,58

Autor

JEFERSON SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

QuitaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON SOUZA DE JESUS

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIORCPF

JEFERSON SOUZA DE JESUS

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

LUCAS MENEZES BARRETO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB BA 32253· CPF 007.***.***-24

Autor:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB BA 32253· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AIRAM RODRIGUES DE ALMEIDACPF

LEILA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

Outros

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

AIRAM RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 11.592,00

Autor

JOAO NORONHA DE ARAUJO FROESCPF

Reu

MARIA ELZA LEITECPF

DANIELLY CARDOSO RAMOSCPF

MARIA ELAYNE LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453· CPF 292.***.***-15

Autor:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079· CPF 045.***.***-79

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES· OAB MG 67465· CPF 673.***.***-53

Outros

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARIA ELAYNE LEITECPF

MARIA ELZA LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079

Autor:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J. N. D. A. F.

JOAO NORONHA DE ARAUJO FROES

Reu

MARIA ELAYNE LEITECPF

MARIA ELZA LEITE

Advogados

Autor:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453· CPF 292.***.***-15

Autor:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079· CPF 045.***.***-79

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

Reu:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453· CPF 292.***.***-15

Reu:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079· CPF 045.***.***-79

Reu:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES· OAB MG 67465· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. N. D. A. F.

JOAO NORONHA DE ARAUJO FROES

Reu

MARIA ELAYNE LEITECPF

MARIA ELZA LEITE

Advogados

Autor:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453· CPF 292.***.***-15

Autor:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079· CPF 045.***.***-79

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

Reu:

JOSE ALUISIO MENDES· OAB MG 52453· CPF 292.***.***-15

Reu:

THIAGO DINIZ TOLENTINO· OAB MG 107079· CPF 045.***.***-79

Reu:

ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES· OAB MG 67465· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5011610-04.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) J. N. D. A. F. CPF: ***.***.***-** MARIA ELZA LEITE CPF: 520.192.686-04 e outros Fica a parte exequente cientificada de que é... (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JENILSON SILVA DE JESUSCPF

Reu

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário JENILSON SILVA DE JESUS - CPF: 076.842.136-52 (REQUERENTE) (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JENILSON SILVA DE JESUSCPF

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 968.128,76

Autor

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Outros

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUJACIO PEREIRA FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688· CPF 304.***.***-68

Autor:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX· CPF 042.***.***-81

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

Reu

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

CLEIDE SOUZA

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

CLEIDE SOUZA

Reu:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 29.760,16

Autor

EDNEI CARDOSO GONCALVESCPF

CHEYENNE KELLE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI CARDOSO GONCALVESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CHEYENNE KELLE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

EDNEI CARDOSO GONCALVESCPF

CHEYENNE KELLE RIBEIRO GONCALVESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Remetidos os autos para (29/08/2023)

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