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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WANDERSON BATISTA DA CONCEICAOCPF

PEDRO CARDOSO DAMACENACPF

Advogados

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

BRUNO MENDES AMARAL· OAB MG 148675· CPF 083.***.***-50

Reu:

KENNEDY VIEIRA RODRIGUES· OAB DF 68633

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUIZ CESAR SALLES· OAB BA 28762· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARLENE ISABEL DOS SANTOS

ANDRE GOMES DOS SANTOS

JOAO HERMERIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 60385· CPF 535.***.***-34

Reu:

PAULO DONIZETI XAVIER· OAB BA 339· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: André Gomes Dos Santos Advogado: Givanilda Oliveira Batista (OAB:BA60385) Reu: João Hermerio Dos Santos Advogado: Givanilda Oliveira Batista (OAB:BA60385) Reu: Marlene Isabel Dos Santos Advogado: Paulo Donizeti Xavier (OAB:BA339-A) Advogado: Givanilda Oliveira Batista (OAB:BA60385) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO... (11/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 52.559,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GOMES DOS SANTOS

CLARICA RODRIGUES SOARESCPF

DANIEL DE LIMA GOULARTCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA· OAB GO 34198· CPF 024.***.***-33

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA· OAB GO 34198· CPF 024.***.***-33

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.182,84

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER KLEY LOBATO LAMEIRA em 23/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER KLEY LOBATO LAMEIRACPF

Reu

ANDRE GOMES DOS SANTOS

SHEILA SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ· OAB PA 22894· CPF 508.***.***-34

Reu:

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ· OAB PA 22894· CPF 508.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE CAUBY SILVA GUIMARAESCPF

ANDRE GOMES DOS SANTOS

MARIA JOSE BARBOSACPF

KATIA CRISTINA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Outros

ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR· OAB PE 39060· CPF 090.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BARBOSACPF

ANDRE GOMES DOS SANTOS

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

KATIA CRISTINA SILVA GUIMARAESCPF

JOSE CAUBY SILVA GUIMARAESCPF

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR· OAB PE 39060· CPF 090.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE GOMES DOS SANTOS

RAQUEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· CPF 067.***.***-05

Reu:

RAYSA GOMES MOREL· OAB RS 111609· CPF 033.***.***-92

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEMIAS ROCHA SANCHES· OAB RS 099980· CPF 713.***.***-68

Reu:

NICOLE GARCIA COUTO· OAB RS 119163· CPF 029.***.***-42

Reu:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA· OAB RS 087038· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GOMES DOS SANTOS

RAQUEL DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CR1 (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GOMES DOS SANTOS

Reu

PAULO SÃO - ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO TULIO MEIRELLES BAFERO· OAB SP 118114· CPF 074.***.***-54

Reu:

LUCYOMAR FRANÇA NETO DA SILVA· OAB SP 533276

Reu:

MARCO TULIO MEIRELLES BAFERO· OAB SP 118114· CPF 074.***.***-54

Reu:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Último movimento: Trânsito em julgado (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Autor:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

Autor:

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 13108· CPF 052.***.***-01

Autor:

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 013108· CPF 052.***.***-01

Autor:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 011467· CPF 062.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANDRE GOMES DOS SANTOSCPF

Outros

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 13108· CPF 052.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANDRÉ GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 13108· CPF 052.***.***-01

Reu:

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 13108· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0012726-56.2025.8.27.2700/TO RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: ANDRÉ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 09/06/2026 - AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. (12/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GOMES DOS SANTOSCPF

HEITOR BRITO VOGADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

Autor:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Autor:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Autor:

ROBSON GONCALVES DA SILVA· OAB TO 9783· CPF 019.***.***-51

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ GOMES DOS SANTOS

HEITOR BRITO VOGADOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

ROBSON GONCALVES DA SILVA· OAB TO 9783· CPF 019.***.***-51

Autor:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Autor:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Autor:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GONCALVES DA SILVA· OAB TO 9783· CPF 019.***.***-51

Reu:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Reu:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

TERESA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO MOTA· OAB TO 7087

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ GOMES DOS SANTOS

HEITOR BRITO VOGADOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

ROBSON GONCALVES DA SILVA· OAB TO 9783· CPF 019.***.***-51

Autor:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Autor:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Autor:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GONCALVES DA SILVA· OAB TO 9783· CPF 019.***.***-51

Reu:

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS· OAB TO 11467· CPF 062.***.***-70

Reu:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

TERESA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO MOTA· OAB TO 7087

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0026856-61.2025.8.27.2729/TO (Pauta - Revisor: 252) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES... (22/06/2026)

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