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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 17.443.935,09

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 216636· CPF 147.***.***-32

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 031636· CPF 495.***.***-15

Reu:

BANCO DO BRASIL SA

Reu:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 006825· CPF 202.***.***-44

Outros

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 001587

CLEA FERREIRA CINTRA· OAB RJ 016636

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870151/ES (2025/0068141-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: CLEA FERREIRA CINTRA - RJ016636 PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS - RJ031636 MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA - RJ216636 VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN - RJ001587A AGRAVADO: COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVI - FALIDO ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL - ES006825 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVICNPJ

Advogados

Autor:

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· CPF 047.***.***-15

Autor:

CLEA FERREIRA CINTRA

Autor:

MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 216636· CPF 147.***.***-32

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 031636· CPF 495.***.***-15

Reu:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 006825· CPF 202.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FalênciaSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 17.443.935,09

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS

Reu:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 006825· CPF 202.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concurso de CredoresRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVIDÊNCIA USIMINAS (REQUERENTE)

Reu

2. COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVI - FALIDO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 216636· CPF 147.***.***-32

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Autor:

CLEA FERREIRA CINTRA· OAB RJ 16636

Autor:

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 1587

Autor:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 6825· CPF 202.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 216636· CPF 147.***.***-32

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Reu:

CLEA FERREIRA CINTRA· OAB RJ 16636

Reu:

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 1587

Reu:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 6825· CPF 202.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 587.316,82

Autor

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MERKUR EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Reu:

JOSE SILVEIRA FILHO· OAB RJ 1587

Último movimento: Decorrido prazo de MERKUR EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ROSMAN DE SACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 1587

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579

SARAH CAROLINA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 235448

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERTA ROSMAN DE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A

MERKUR EDITORA LTDA

MAXIVENDAS S.A

COMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 1587

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 533.400,00

Autor

HELIO AUGUSTO FERREIRA FONTESCPF

Reu

SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.CNPJ

MARIA CHRISTINA FONTES TOURINHOCPF

CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURICNPJ

DEMETRIO FONTES TOURINHOCPF

Outros

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB RJ 196688· CPF 133.***.***-95

RODOLFO WEHRS BORN· OAB RJ 186579

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· OAB RJ 1587

JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER· OAB RJ 94229

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CHRISTINA FONTES TOURINHOCPF

DEMETRIO FONTES TOURINHOCPF

CAMPINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

HELIO AUGUSTO FERREIRA FONTESCPF

SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.CNPJ

CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Autor:

HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO· OAB RJ 88107· CPF 921.***.***-20

Autor:

VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN· CPF 925.***.***-68

Autor:

MARIANA GONÇALVES ROBERTSON PINTO· OAB RJ 146633· CPF 025.***.***-14

Autor:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO· OAB RJ 55174· CPF 903.***.***-72

Reu:

MARIANA GONÇALVES ROBERTSON PINTO· OAB RJ 146633· CPF 025.***.***-14

Reu:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO· OAB RJ 55174· CPF 903.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 89979· CPF 043.***.***-07

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2020 (24/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 11.526.486,00

Autor

AGNES CHAN SOU HARN

CHANG MUN KUM CHRISTINA

TENG KENG KWEE

TEO SOO CHENG STEPHANIE

WONG FOOK KEEN ROBERT

+ 34 outros

Reu

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERYCPF

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CELLY SOARES OLEGARIO· OAB RN 14550· CPF 083.***.***-94

Autor:

RENATA NOGUEIRA DE SA· OAB RJ 132144· CPF 096.***.***-39

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

4 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.526.486,00

Autor

TEO SOO CHENG STEPHANIE

LEE CHOONG JEE

SHINDE UMESH VINAY

CHIANG KOK KEONG

LEE BEE ING

+ 34 outros

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERYCPF

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 69.967.702,54

Autor

ALEX CHENG WING HIM

ALVIN GOH YONG HERN

ANG CHEE KEONG

ANG EE KIAT

AW CHONG HONG

+ 215 outros

Reu

CASA NOVA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA II SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA IV SPE LTDACNPJ

CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA· OAB RN 6513· CPF 047.***.***-99

Autor:

JEFFERSON FREIRE MARQUES· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

PIERRE FRANKLIN ARAúJO SILVACPF

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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