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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

275 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LIMACPF

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHELLE LEME CANESTRALE· CPF 414.***.***-07

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· CPF 083.***.***-60

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 031250

Outros

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2647130/SP (2024/0185249-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADOS: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ANDRE LIMA CORRÉU: EDUARDO DA SILVA DECISÃO HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constitui... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEME CANESTRALE· CPF 414.***.***-07

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Autor:

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Reu:

MICHELLE LEME CANESTRALE· OAB SP 444198

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1521586-48.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LIMA - - HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA - - EDUARDO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão em relação ao sentenciado Humberto, observando-se a r. decisão monocrática proferida no Habeas Corpus nº. 910673/SP (fls. 780/781) que fixou o regime semiaberto para início do cumprimento da pena. 1. Nos termos da Resolução... (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARINALVA PINHO DAMASCENOCPF

MANOELITO DAMASCENOCPF

Reu

MARIA LUCIA VEIGA MACHADO

Advogados

Autor:

SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO· OAB BA 25667· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO em 25/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE LIMACPF

TRANSPORTES BIANCO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Reu:

ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS· OAB MT 18306· CPF 026.***.***-29

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LIMA

TRANSPORTES BIANCO LTDA - EPP

Advogados

Reu:

ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS· OAB MT 18306· CPF 026.***.***-29

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TAYSON SILVA CIRQUEIRACPF

Reu

ANDRE LUIS SACRAMENTO REBELO

ESMERALDA SACRAMENTO REBELOCPF

ANDRE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIA JESSICA SILVA SANTOS· OAB MA 16630· CPF 015.***.***-83

Reu:

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PA 12512· CPF 440.***.***-34

Reu:

AURORA CRISTINA LOPES LAUZID· OAB PA 13375· CPF 642.***.***-91

Reu:

CARMELITA PINTO FARIA· OAB PA 17828· CPF 572.***.***-72

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDRE LUIS SACRAMENTO REBELO

ANDRE LIMA

ESMERALDA SACRAMENTO REBELOCPF

ANDRE LUIS SACRAMENTO REBELOCPF

Reu

TAYSON SILVA CIRQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Autor:

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PA 12512· CPF 440.***.***-34

Reu:

ANTONIA JESSICA SILVA SANTOS· OAB MA 16630· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NADIR RIGO CARESCPF

Reu

EDVALDO BERNARDINO CARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE FÁVERO· OAB PR 65519· CPF 051.***.***-50

Autor:

ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA· OAB PR 31334· CPF 003.***.***-99

Autor:

LEANDRO TISSIANI PEREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-77

Reu:

CAMILA KREMER DE SOUZA CELSO· CPF 081.***.***-25

Reu:

GIOVANA CRISTINA GONSALVES· CPF 065.***.***-94

Reu:

LEONARDO DE SOUZA CELSO· OAB PR 90974· CPF 054.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

MPF GUARULHOS

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

MARCELO MONTEIRO DE SOUZACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEIRO DE SOUSA

MARCELO MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

MPF GUARULHOS

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CLEYDSON RODRIGUES FERREIRACPF

SAVIO PEREIRA MAIDANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYDSON RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYDSON RODRIGUES FERREIRACPF

SAVIO PEREIRA MAIDANACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELBIS NASCIMENTO SOUSA· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEYDSON RODRIGUES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA SOUSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI

Reu

JONATA SILVA SANTOSCPF

AGMAN NIEL BARBOSA SANTOS NUNESCPF

DOUGLAS SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 009457· CPF 046.***.***-63

Reu:

RAFAEL FONTINELES MELO· OAB PI 013118· CPF 039.***.***-77

Reu:

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA· CPF 026.***.***-13

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE ASSIS· CPF 437.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 007444· CPF 000.***.***-60

RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS· OAB DF 057309

NÉLIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 009228

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA SANTOSCPF

AGMAN NIEL BARBOSA SANTOS NUNESCPF

JONATA SILVA SANTOSCPF

Reu

4 DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 007444· CPF 000.***.***-60

Autor:

GREICE ALMEIDA CHIACCHIO BARBOZA DE SOUZA· CPF 228.***.***-04

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DE ASSIS· CPF 437.***.***-60

Autor:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 009457· CPF 046.***.***-63

Autor:

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA· CPF 026.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA SILVA SANTOSCPF

DOUGLAS SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801666032021818003020251127092018 (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BATISTA RUBIOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARA

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BATISTA RUBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARA

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BATISTA RUBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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