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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 RÉU: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 28/06/2023. Adv - ANDRE LUIS FAQUIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário E... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 FLAGRANTEADO: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/06/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do... (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.713,86

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SARP - SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO BITTAR· OAB MT 16017· CPF 015.***.***-80

Autor:

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA· OAB MT 29346· CPF 073.***.***-77

Autor:

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 23837· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 23837· CPF 014.***.***-45

Autor:

THIAGO AUGUSTO BITTAR· OAB MT 16017· CPF 015.***.***-80

Autor:

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA· OAB MT 29346· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175822483, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL... (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE SA FREIRE SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

ROSANA GOMES CAMARGO

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Outros

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA· OAB RJ 91752· CPF 011.***.***-79

JOSE DANTAS DOS SANTOS· OAB RJ 153078· CPF 338.***.***-68

Último movimento: Conclusão (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR LIMA CARLOS· OAB RJ 204932· CPF 124.***.***-43

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

ERICK SOUZA FREITAS FRANCISCO· OAB RJ 253697· CPF 166.***.***-44

Reu:

PAULO VICTOR LIMA CARLOS· OAB RJ 204932· CPF 124.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERICK SOUZA FREITAS FRANCISCO· OAB RJ 253697· CPF 166.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

FixaçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS ROSINELLY ARAUJO BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JENISSON DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 13431· CPF 060.***.***-57

Autor:

FÁTIMA MARIA IMPERATRIZ VIEIRA SANTOS MONTALVÃO· OAB SE 15354· CPF 018.***.***-47

Reu:

JENISSON DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 13431· CPF 060.***.***-57

Reu:

FÁTIMA MARIA IMPERATRIZ VIEIRA SANTOS MONTALVÃO· OAB SE 15354· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.056,41

Autor

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPMCNPJ

Reu

MARCIA VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIS DO NASCIMENTOCPF

Outros

RAFAEL NADER GULLO· OAB RJ 166864· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

MARCIA VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL NADER GULLO· OAB RJ 166864· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Por decisão judicial (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUAN LUIS COSTA DOS SANTOS

CAROLINA DE SENA CAXIAS

UESLEY PEREIRA DE MENEZES

Advogados

Reu:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 006338· CPF 112.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822825/BA (2024/0473519-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAROLINA DE SENA CAXIAS ADVOGADOS: ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755 ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: UESLEY PEREIRA DE MENEZES CORRÉU: RUAN LUIS COSTA DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CAROLINA DE SENA CAXIAS à decisão que inadmitiu Recurso Especial in... (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA DE SENA CAXIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0507660822014805000120250206112135 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA DE SENA CAXIAS

UESLEY PEREIRA DE MENEZES

CAROLINA DE SENA CAXIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 006338· CPF 112.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UESLEY PEREIRA DE MENEZES

CAROLINA DE SENA CAXIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 006338· CPF 112.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JADSON OLIVEIRA SANTOS

Reu

JEFFERSON SANTOS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Outros

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JEFFERSON SANTOS SILVA

JADSON OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500938472019805000420250212081322 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON SANTOS SILVA

JADSON OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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