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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 12.338,55

Autor

ANTONIA GRACIANE ANDRE ROCHACPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Outros

AMANDA TONDORF NASCIMENTO· OAB MT 23266· CPF 015.***.***-42

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO TALPO BORGESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO TALPO BORGESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO TALPO BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO TALPO BORGES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou ExteriorCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUMBERTO LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

SUELY MARIA FARIA MAIA· OAB MG 154596· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUMBERTO LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY MARIA FARIA MAIA· OAB MG 154596· CPF 755.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUMBERTO LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY MARIA FARIA MAIA· OAB MG 154596· CPF 755.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUMBERTO LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

ANDREY SIMOES DE ALMEIDACPF

ELSON FRANCISCO DE SOUZACPF

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414· CPF 100.***.***-96

Reu:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002· CPF 126.***.***-35

Reu:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO· OAB MG 094514· CPF 005.***.***-62

Reu:

SANDOVAL NATAL BORGES· CPF 211.***.***-91

Reu:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR RODRIGUES COSTACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLES APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KEILA MARTINS MOTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

HIGOR RODRIGUES COSTACPF

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

ELSON FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Autor:

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

Autor:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696

Autor:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO FELIX

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON SANTOS SANTANA

RONALDO ADRIANO LEAL DA SILVA

BRAZ FERREIRA FILHO

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR ADORNO· CPF 001.***.***-94

Reu:

THIAGO SILVA BARBO· CPF 001.***.***-08

Reu:

JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO· CPF 015.***.***-03

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· CPF 373.***.***-97

Reu:

JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS· CPF 377.***.***-49

Outros

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON SANTOS SANTANA

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

RONALDO ADRIANO LEAL DA SILVA

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR ADORNO

Reu:

THIAGO SILVA BARBO

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Reu:

POLLYANA LEALI MACIEL

Reu:

ARIANE MARTINS MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Autor:

ARIANE MARTINS MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

RONALDO ADRIANO LEAL DA SILVA

WELLINGTON SANTOS SANTANA

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Reu:

POLLYANA LEALI MACIEL

Reu:

ARIANE MARTINS MOREIRA

Reu:

WILSON CORREA SANTANA

Reu:

ALEX AGUIAR ADORNO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FERREIRA FILHOCPF

RONALDO ADRIANO LEAL DA SILVA

WELLINGTON SANTOS SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARIANE MARTINS MOREIRA

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Autor:

POLLYANA LEALI MACIEL

Autor:

WILSON CORREA SANTANA

Autor:

ALEX AGUIAR ADORNO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRAZ FERREIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

RONALDO ADRIANO LEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Autor:

ALEX AGUIAR ADORNO· OAB GO 40961· CPF 001.***.***-94

Autor:

THIAGO SILVA BARBO· OAB GO 49665· CPF 001.***.***-08

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 12508· CPF 377.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Reu:

ALEX AGUIAR ADORNO· OAB GO 40961· CPF 001.***.***-94

Reu:

THIAGO SILVA BARBO· OAB GO 49665· CPF 001.***.***-08

Reu:

JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PA 34821· CPF 015.***.***-03

Reu:

JOSÉ ROBERTO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 12508· CPF 377.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 0019532-51.2021.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WELLINGTON SANTOS SANTANA CPF: não informado e outros Intime-se... (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO HENRIQUE ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROMEU DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL CAMILO DA SILVA SANTOS (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

EDILSON JOSE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2024)

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