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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DELAI LEITECPF

Reu

OTACILIO LEITE

Advogados

Autor:

LEÔNCIO BELON· OAB PR 33887· CPF 348.***.***-20

Autor:

ALINE MATOS ARIUKUDO· OAB PR 46758· CPF 036.***.***-95

Autor:

LOURIBERTO VIEIRA GONCALVES· OAB PR 14353· CPF 324.***.***-68

Reu:

LOURIBERTO VIEIRA GONCALVES· OAB PR 14353· CPF 324.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010079-14.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010079-14.2019.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$372.648,12 Requerente(s... (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 62.257,83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 62.257,83

Autor

JOAO PEDRO FILIPPO LEITECPF

ANDRE LUIS LEITECPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 093030· CPF 026.***.***-82

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

LIVIA MARTINS BENAION· CPF 106.***.***-04

Autor:

CONCEICAO MARIA LEITE CAMPOS SILVA· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS LEITE

JOAO PEDRO FILIPPO LEITECPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 93030· CPF 026.***.***-82

Autor:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 093030· CPF 026.***.***-82

Reu:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 093030· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (27/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS LEITE

JOAO PEDRO FILIPPO LEITECPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 93030· CPF 026.***.***-82

Autor:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 093030· CPF 026.***.***-82

Reu:

MARCELO LUIZ PERISSE· OAB RJ 093030· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087453-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO FILIPPO LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030) AUTOR: ANDRE LUIS LEITE (Pais) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LEITE VIEIRA· CPF 661.***.***-72

Reu:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS· CPF 146.***.***-99

Outros

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

VITOR SANTOS SCHMIDT· OAB SP 455032

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

MARINA RAMIRES MASSON· OAB SP 356216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797039/SP (2024/0443441-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO - SP045313 BRUNO BONTURI VON ZUBEN - SP206768 MARINA RAMIRES MASSON - SP356216 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 VITOR SANTOS SCHMIDT - SP455032 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO - SP457971 INTERESSADO: ANT... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERRACPF

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Autor:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035613522019826011420260227135608 (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

JOAO PEDRO GOMES PEREIRA· CPF 406.***.***-77

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Reu:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2021 (09/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

FREDERICO AUGUSTO BERNARDO DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-74

Autor:

OLIVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON· CPF 252.***.***-67

Reu:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS· OAB SP 178074· CPF 146.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERRACPF

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Autor:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035613522019826011420260227135608 (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

JOAO PEDRO GOMES PEREIRA· CPF 406.***.***-77

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· CPF 067.***.***-73

Reu:

ROGÉRIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 45313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/1989

Distribuição

16/03/2006

Valor

R$ 342.035,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

B.G. CONSTRUTORA IMOBILIARIA COMERCIO LTDA

BIAGIO GIUGNICPF

LUDAR BROGNONICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB· OAB SP 116297· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Reu:

FORTUNATO VIEIRA DOS SANTOS· CPF 170.***.***-59

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB SP 477426· CPF 532.***.***-91

Reu:

ALANA VIEIRA SANTOS CREMASCO· OAB SP 474152· CPF 476.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA BONEQUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANDRE LUIS LEITE VIEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2001

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLADSON ELIANO CAMPOS

LUCIANA MONIWA MELLO KANEGAWA

MARCELO ARAUJO FRANCO

EDUARDO OLIVARI

ALEXANDRE OLIVARI

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

DIRETOR DAS RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DE SOUZA· OAB SP 462003· CPF 369.***.***-41

Autor:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA· OAB SP 329704· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUALFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP

Reu

DIRETORA DA VIGILANCIA SANITARIA DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

THALITA MARIA DE SOUZA BRUNO· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Autor:

VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT· OAB SP 57526· CPF 155.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUALFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUALFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP

Advogados

Autor:

THALITA MARIA DE SOUZA BRUNO· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUALFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA· OAB SP 176333· CPF 661.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE· OAB SP 143065· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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