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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/1997

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 265.866,98

Autor

BANCO FIDISCNPJ

Reu

SIGMA COMERCIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIANINA DE FARIAS CAMPOSCPF

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA LEIKO NOMIZO· OAB GO 13627· CPF 262.***.***-72

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB GO 76714

ALYNNY KARLA RIBEIRO· OAB GO 25127· CPF 990.***.***-72

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB GO 77467

Último movimento: Decorrido Prazo (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 306.845,99

Autor

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892· CPF 700.***.***-75

NAIDEL GOMES PERES· OAB GO 34168· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2000

Distribuição

22/08/2000

Valor

R$ 18.808,12

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

GIANINA DE FARIAS CAMPOSCPF

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

SIGMA COMERCIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892

Outros

SUELE MENEZES APOLINÁRIO· OAB GO 23660

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

NEI CALDERON· OAB GO 114904

EDGARD DO COUTO MASCARENHAS· OAB GO 32048

Último movimento: Carta Precatória Expedida (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 76.135,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

GIANINA DE FARIACPF

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

GIANCARLO VAZ VENTO· OAB GO 9383· CPF 261.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (19/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.172,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA RAMOS STEINBRUCH· OAB GO 30322· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 177.931,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB GO 15086· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 103.333,00

Autor

MIRNA PINHO FRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

RAQUEL NUNES DE PAULACPF

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Juntada de Acórdão (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

MIRNA PINHO FRAGACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1099688/2025 - EDcl no AgInt no (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

MIRNA PINHO FRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

MIRNA PINHO FRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

MIRNA PINHO FRAGACPF

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

MIRNA PINHO FRAGACPF

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

MIRNA PINHO FRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

MIRNA PINHO FRAGACPF

GILBERTO LUCAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

ANTONIO JOSE NERY

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MURIAÉ (EMBARGANTE)

Reu

2. MIRNA PINHO FRAGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANA SGARBI· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANA SGARBI· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.814,93

Autor

APARECIDA SILVA DE ASSISCPF

Reu

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Outros

MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO· OAB MG 606

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DE BARROSCPF

CATIA CILENECPF

GILETE DO CARMO BARROSCPF

MARIA APARECIDA DO CARMO BARROSCPF

Reu

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDACPF

WILLIAM DO CARMO COUTOCPF

ABIGAIL DO CARMO COUTOCPF

ALESSANDRA DO CARMO COUTOCPF

MARIA ODETE DO CARMO COUTO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO· CPF 636.***.***-53

Autor:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO· OAB MG 126236· CPF 949.***.***-04

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB MG 154029· CPF 062.***.***-18

Reu:

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA· OAB MG 130353· CPF 105.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Reu:

PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

Outros

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO· OAB MG 606

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

Último movimento: Apensado ao processo 5001913-33.2023.8.13.0439 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARTINS TRISTAOCPF

Reu

DAVID ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

FRANCYS LUIZ NAPOLEAO· OAB MG 109364

Outros

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 721

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO MARTINS TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCYS LUIZ NAPOLEAO

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO MARTINS TRISTAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO MARTINS TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCYS LUIZ NAPOLEAO

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Último movimento: Juntada de documento (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO MARTINS TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCYS LUIZ NAPOLEAO

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2023)

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