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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DANTES MACEDO

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Reu:

RENATO CÉSAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 061281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DANTES MACEDO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Reu:

RENATO CÉSAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 061281

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DANTES MACEDO

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

FIAT AUTOMOVEIS SA

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA· OAB MG 131550· CPF 015.***.***-50

Autor:

JANDERSON SPOSITO CEZAR· OAB MG 42859

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA· OAB MG 131550· CPF 015.***.***-50

Reu:

JANDERSON SPOSITO CEZAR· OAB MG 42859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2026 AUTOR: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA; RÉU: TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). sobre o desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA, RENATO DANTES MACEDO, RENATO CESAR SAVASSI FONSECA, TATIANA NILO ABRANCHES, RENATO PENIDO DE AZEREDO, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, SOFIA FERREIRA MACHADO, JANDERSON SPOSI... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

APARECIDA MARIA PEREIRACPF

MATHEUS ALLISON COSTACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Reu:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030920792017826057720250514082848 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

APARECIDA MARIA PEREIRA

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

DARCI RIBEIRO

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

APARECIDA MARIA PEREIRA

Reu

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Autor:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Autor:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

APARECIDA MARIA PEREIRA

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

JOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO· OAB SP 259164· CPF 218.***.***-18

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· OAB SP 272820· CPF 321.***.***-80

Reu:

CARLOS BARBARÁ· OAB SP 76631

Reu:

BRUNA RESEK CALIL FERREIRA· OAB SP 275992· CPF 223.***.***-37

Reu:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

LUCIENE DE AQUINO· OAB SP 82638· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030920-79.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Darci Ribeiro - - Ricardo Ribeiro Magalhães - - Clênio Eduardo Arruda Garcia - - Daniel Aparecido Santos Alvarenga - - Aparecida Maria Pereira e outro - Prestei informações nesta data. Providencie a serventia o encaminhamento das informações por e-mail. - ADV: CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP), BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), ANDREI VICTOR DE ALME... (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ROBERTO DE SOUZACPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CESAR MONTEIRO DA SILVACPF

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ADILSON VENANCIO SALCEDOCPF

AILSON DANTAS DA SILVACPF

ALEXANDRE LOURENçO FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

ANDRE LUIS FERNANDES SOARESCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

ANDRE LUIS FERNANDES SOARESCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ADILSON VENANCIO SALCEDOCPF

AILSON DANTAS DA SILVA

ALEXANDRE LOURENçO FERREIRA DE ANDRADECPF

ALVARO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 45 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011932-66.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adeilson Saraiva Barreto - - Adilson Venancio Salcedo - - Ailson Dantas da Silva - - Alexandre Lourenço Ferreira de Andrade - - Alvaro Jose de Oliveira Junior - - Amauri da Silva - - Anderson Andrade dos Santos - - Anderson Cardozo - - Andre Luis Fernandes Soares - - Andre Luiz da Silva - - André Luiz Pereira de Lyra - - An... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTOR BATISTA TELMO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO ANTONIO CASTILHO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. ALEXANDRE TADEU TOME DA SILVA (AGRAVANTE)

5. ANDRE LUIZ DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

ALEXANDRE TADEU TOMé DA SILVACPF

ANDRE LUIZ DA SILVA

FRANCISCO ANTôNIO CASTILHO JúNIORCPF

NESTOR BATISTA TELMO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 231938· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030918-12.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - André Luiz da Silva - - Francisco Antônio Castilho Júnior - - Nestor Batista Telmo Junior - - Alexandre Tadeu Tomé da Silva e outros - Fica a defesa do acusado Nestor intimada para que se manifeste acerca da não localização do acusado, fls. 5507. - ADV: DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), DENYS RICARDO RODRIGU... (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Autor:

GISELE CAMPOS FERREIRA· OAB MG 110575· CPF 002.***.***-85

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 82235· CPF 014.***.***-17

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Reu:

GISELE CAMPOS FERREIRA· OAB MG 110575· CPF 002.***.***-85

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

Reu:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 82235· CPF 014.***.***-17

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA CPF: 053.067.686-95 RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A. CPF: 11.725.176/0001-27 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Ao contador para o cálculo das custas finais. Pagas as custas devidas, arquivem-se com baixa. Se não forem pagas, desde logo, expeça-se CNPDP e arquivem-se. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginh... (10/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 19.000,99

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, em razão da juntada do recurso inominado pela parte ré, intimo a parte recorrida/autora para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. RUBENS PEREIRA TAVARES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Ro... (03/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6036248-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONY CLIN FARIAS COSTACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS SILVA SANTOS

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIELSON DOS SANTOS VIEIRACPF

JONATHAN SANTANA VALVERDECPF

JAIME BORGES DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA· OAB BA 71637· CPF 028.***.***-05

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA· CPF 065.***.***-76

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JONATHAN SANTANA VALVERDECPF

JAIME BORGES DE FARIASCPF

NIELSON DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

Autor:

VICTOR HUGO CRUZ LIMA· OAB BA 71917· CPF 017.***.***-69

Autor:

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA

ANDRE LUIZ DA SILVA

DAMONIQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS

JAIME BORGES DE FARIASCPF

JONATHAN SANTANA VALVERDE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA· OAB BA 71637· CPF 028.***.***-05

Autor:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Autor:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB BA 48923· CPF 053.***.***-02

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA· OAB AL 22168· CPF 065.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA· OAB BA 71637· CPF 028.***.***-05

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB BA 48923· CPF 053.***.***-02

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA· OAB AL 22168· CPF 065.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: NIELSON DOS SANTOS VIEIRA e outros (2) Advogado(s): Damonique registrado(a) civilmente como Damonique Oliveira dos Anjos (OAB:BA69568), ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA registrado(a) civilmente como ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA (OAB:BA71637), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB:BA48923), JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA (OAB:AL22168), TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (OAB... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA

ANDRE LUIZ DA SILVA

DAMONIQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS

JAIME BORGES DE FARIASCPF

JONATHAN SANTANA VALVERDE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA· OAB BA 71637· CPF 028.***.***-05

Autor:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Autor:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB BA 48923· CPF 053.***.***-02

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA· OAB AL 22168· CPF 065.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA· OAB BA 71637· CPF 028.***.***-05

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

DAMONIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 69568· CPF 857.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB BA 48923· CPF 053.***.***-02

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA· OAB AL 22168· CPF 065.***.***-76

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