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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 54.630,99

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FONSECA

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PA 28440

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIACAO RIO GUAMA LTDACNPJ

Reu

CIBELLE JEMIMA ALMEIDA DONZACPF

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

LIVIAN LORENZ DE MIRANDA· OAB PA 20290· CPF 010.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ FONSECA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Taxa de MatrículaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.218.783,00

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Autor:

BIANCA LEME CASSIANO· CPF 442.***.***-03

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 101.587,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 101.587,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALCIDES JORGE COSTA· OAB SP 6630· CPF 002.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Autor:

BIANCA LEME CASSIANO· OAB SP 407844

Reu:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

BIANCA LEME CASSIANO· OAB SP 407844

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES - SP158041-B ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALCIDES JORGE COSTA - SP6630 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0027800-81.2008.4.03.6182 EMBARGANTE: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: ALCIDES JORGE COS... (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 44.264,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 49.472,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Autor:

BIANCA LEME CASSIANO· CPF 442.***.***-03

Reu:

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB DF 0000000· CPF 889.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2310344302023826000020260504134702 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL CHOHFI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Reclamação

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Autor:

BIANCA LEME CASSIANO· OAB SP 407844

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

BIANCA LEME CASSIANO· OAB SP 407844

Reu:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JORGE COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

SONIA ROMAO DA CUNHA· OAB SP 89202· CPF 078.***.***-28

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

ALCIDES JORGE COSTA· OAB SP 6630

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JORGE COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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