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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO ARRUDA BENEVIDESCPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 016346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

ANDRé LUIZ LEONEL ANDREACPF

CLAUDIO APARECIDO ARRUDA BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD· OAB MS 005538

Autor:

TATHIANA CORREA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 7714

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Reu:

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

PM MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

PM PABULLO ARGUELHO CAMARGO DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO SERGIO NASCIMENTO CAMPOSCPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

PM PABULLO ARGUELHO CAMARGO DE FREITASCPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538

Autor:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543

Autor:

MARCELO DE SOUZA LOPES· OAB MS 29598· CPF 856.***.***-15

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538

Reu:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

ANTONIO SERGIO NASCIMENTO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO NASCIMENTO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Incidente em Processamento (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO NASCIMENTO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TRAD· OAB MS 5538

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

Último movimento: Processo Cancelado (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

LUIS FERNANDO BRITO RAMIRESCPF

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVACPF

ANTONIO SERGIO NASCIMENTO CAMPOSCPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PM PABULLO ARGUELHO CAMARGO DE FREITASCPF

PM MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LANA CARLA FLORES VIEIRACPF

PM MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

PM PABULLO ARGUELHO CAMARGO DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Autor:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543

Autor:

MARCELO DE SOUZA LOPES· OAB MS 29598· CPF 856.***.***-15

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543

Reu:

MARCELO DE SOUZA LOPES· OAB MS 29598· CPF 856.***.***-15

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM CLAUDIO APARECIDO ARRUDA BENEVIDESCPF

ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS VINICIUS PEREIRA DE FREITASCPF

ROBSON DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2019)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.362,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.637,07

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CARLA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.113,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 732.727,74

Autor

VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - MECNPJ

JOSE VALDEREDO VICTORCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDEREDO VICTORCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Reu:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EX... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA MOREIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Reu:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.744,97

Autor

DENISE DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.744,97

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

DENISE DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA SANTOS

Reu

DENISE DE LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA SANTOS

Reu

DENISE DE LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEVERINO RODRIGUES DA COSTACPF

EURIZA PEREIRA DA COSTACPF

VALKLEY BATISTA VICTORCPF

Reu

JOSE VALDEREDO VICTOR FILHOCPF

VALKLEBER BATISTA VICTORCPF

MARIA AUXILIADORA BATISTA VICTOR (DORINHA)

MARIA AUXILIADORA BATISTA VICTORCPF

VALLENIA BATISTA VICTORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES LEITE BARROS· OAB PB 11767· CPF 113.***.***-72

Autor:

CIJAME DA COSTA SOARES· OAB PB 6937· CPF 109.***.***-15

Autor:

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 5059· CPF 109.***.***-87

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Autor:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Reu:

MARINEZ TRAJANO DA SILVA APPOLINARIO· OAB PB 27365· CPF 040.***.***-20

Reu:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 25937· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB RJ 143522· CPF 842.***.***-87

Reu:

JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO· OAB PB 13818· CPF 046.***.***-05

Reu:

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 5059· CPF 109.***.***-87

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Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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