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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIOVANNI ANTONNI ROMANO VIEIRACPF

NATAL JOSE NATALECPF

Advogados

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 79972· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Outros

LORENA MELO· OAB SP 349284

EODES APARICIO PROENÇA ARAUJO· OAB PR 34843· CPF 450.***.***-15

GUSTAVO NATALÍCIO· OAB PR 103382· CPF 081.***.***-46

JANIO IRONE BERGAMO· OAB SP 370290

Último movimento: DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ANTONNI ROMANO VIEIRACPF

NATAL JOSE NATALE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.523,34

Autor

MARIA TEREZA PEREIRA DA SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Inercia - Exequente (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 24.039,47

Autor

MONICA HERNANDEZ MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB GO 30408

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 3.495,18

Autor

RACHEL SEGATO SOUZA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 54.575,32

Autor

JUDITE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSINEI MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Processo Arquivado (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DOS REIS DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 4.354,05

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE· OAB GO 36770

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Outros

MARIANA DE OLIVEIRA PÁDUA· OAB GO 39150· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Certidão Expedida (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BATISTA RIBEIRO DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA PÁDUA· OAB GO 39150· CPF 032.***.***-14

Autor:

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE· OAB GO 36770· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 7.628,79

Autor

SANDRA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE MESQUITA· OAB GO 13680

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Certidão Expedida (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCELO GONCALVES DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DAS PEDRASCNPJ

CONSTRUTORA ALMEIDA RASSI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES· OAB GO 18708

Reu:

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

OTANIEL MOREIRA GALVÃO· OAB GO 21536

Reu:

VICTOR ALENCAR DE MENDONÇA· OAB GO 27890

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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