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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LEITE

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LEITE

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LEITE

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Pereira Leite - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma le... (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDO DE LUIZ

ANDRE PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 3009· CPF 172.***.***-15

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE PEREIRA LEITE

VALDO DE LUIZCPF

Advogados

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Reu:

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 3009· CPF 172.***.***-15

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 111.282,29

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 27.551,07

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 20.495,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 20.495,20

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019. (11/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ANDRéIA ARGUELHO GONçALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GLORIA DE DOURADOS/MS

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 990,71

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 24.422,89

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 8.968,68

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRACPF

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRACPF

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRACPF

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Autor:

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB MS 18897· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 5.334,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.CPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.472,89

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.CPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 27.799,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 27.799,69

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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