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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrelina Marciana Mendes DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado Vítima: Gilberto Gonzales Gonzalez Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000467-19.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) com agravo regimental (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA MARCIANA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRELINA MARCIANA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3078177/MS (2025/0403893-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: ANDRELINA MARCIANA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANDRELINA MARCIANA MENDES contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido na Apelação... (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRELINA MARCIANA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES

Reu

MURILO GONZALEZ PERES

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

DIEGO PALHARES SAUL

Outros

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Último movimento: Definitivo (05/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA APARECIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· CPF 130.***.***-70

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALQUIRIA APARECIDA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES

CELCIOMAR FERREIRA PESSANHACPF

FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Reu:

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Habeas Corpus - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - HABEAS CORPUS 0063471-48.2024.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0116146-87.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00701995 IMPTE: MURILO GONZALEZ PERES OAB/RJ-021016 IMPTE: SERGIO... (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Reu:

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· CPF 001.***.***-37

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVESCPF

RODRIGO SILVA DAS NEVES

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZCPF

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZ

PEDRO EMANUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· CPF 130.***.***-70

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES· CPF 358.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES E SILVA· OAB RJ 156182· CPF 051.***.***-55

Reu:

ELISANGELA NASCIMENTO CAMPOS DIAS· CPF 134.***.***-14

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 113275· CPF 933.***.***-00

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTO SAMUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

PEDRO EMANUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

RODRIGO SILVA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVES

PEDRO EMANUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO

OTTO SAMUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVES

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Autor:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Autor:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Reu:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Defesa do acusado Rodrigo Silva das Neves interpôs recurso de apelação em face da sentença condenatória proferida pelo eg. Conselho de Sentença na sessão de julgamento realizada em 09/04/2026, conforme se depreende da assentada de pasta 7212. Na ocasião, o recurso foi recebido ainda na sessão plenária, em razão de sua tempestividade. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a intimação efetiva da defesa técnica, co... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DA SILVA

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DA GLORIA PEREIRA JULIANO

Outros

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA· OAB RJ 018016

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA JULIANOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA· CPF 029.***.***-34

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

LENIARES FRANCISCO· CPF 013.***.***-02

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA GLORIA PEREIRA JULIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA· OAB RJ 018016

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA· OAB RJ 018016

Reu:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDAIR TEIXEIRA MOREIRA (AGRAVANTE)

2. ADILSON TEIXEIRA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 23.671,44

Autor

CATARINA MARIA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

IVONE DOS SANTOS FERREIRA

FRANCISCO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA· OAB RJ 157642· CPF 629.***.***-49

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

ESTER BARBOSA NICOLCPF

ALCINO FREDERICO NICOLCPF

Advogados

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARIA DA PENHA AMORIM· OAB RJ 126792· CPF 031.***.***-07

Outros

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· OAB RJ 151625· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMORIM em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON WASHINGTON LUIS SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

CUSTODIA APARECIDA PATUSCOCPF

VAUCENIR ROSA DO NASCIMENTOCPF

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB

Advogados

Autor:

RENAN FERREIRA NAVEGA· OAB RJ 215423· CPF 086.***.***-06

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 7.908,16

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO SA LESSA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

CLAUDIA MESSIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA· OAB RJ 170533· CPF 023.***.***-89

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Outros

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· OAB RJ 151625· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença (05/05/2026)

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