ANDRE QUEIROZ SAMARTINI SERVICOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 233.011,31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 761.710,88

Autor

10 VARA CIVEL DE CUIABA DA COMARCA DE CUIABA/MT

ACP BIOENERGIA LTDACPF

Reu

VARA CIVEL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

IGOR DE QUEIROZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB GO 23483· CPF 869.***.***-20

Autor:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· CPF 087.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ACP BIOENERGIA LTDA em 25/09/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

VINICIUS CARVALHO BARRETO· OAB MG 151683· CPF 083.***.***-26

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· CPF 070.***.***-52

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO· OAB MG 200037· CPF 054.***.***-79

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

REGINA MARIA NASCIMENTO NEVES· OAB MG 41967

ANTONIO MARZAGAO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETE FALEIROSCPF

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

Outros

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE FALEIROSCPF

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS

Reu:

LUCIANA LIMA GIANINNI

Reu:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE FALEIROSCPF

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS

Reu:

LUCIANA LIMA GIANINNI

Reu:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

JOSE DONIZETE FALEIROSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

JOSE DONIZETE FALEIROS

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

JOSE DONIZETE FALEIROS

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ DONIZETE FALEIROS; AELTON JOSÉ DE FREITAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat... (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Outros

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· CPF 018.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Reu:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Último movimento: Recebidos os autos (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a Ordem TributáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DE PAULA GERALDINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Reu:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Reu:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DE PAULA GERALDINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Reu:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Reu:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2220088/MG (2025/0221149-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ROBERTO DE PAULA GERALDINO ADVOGADOS: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG093212 FERNANDA CAMPOS GOMES - MG231228 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a Ordem TributáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DE PAULA GERALDINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

Reu:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Reu:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2220088/MG (2025/0221149-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ROBERTO DE PAULA GERALDINO ADVOGADOS: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG093212 FERNANDA CAMPOS GOMES - MG231228 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS VALDEZ DA SILVACPF

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Reu:

NATÁLIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Documento (Informações) (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERDE FERTILIZANTES LTDA.

Advogados

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

Autor:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Autor:

FABRICIO CHIARETO FERNANDES· OAB MG 143112· CPF 059.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (01/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,10

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBUCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 25/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

ODO ADAOCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002634-48.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) APELANTE: ODO ADAO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212) APELANTE: UN... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

ODO ADAOCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002634-48.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) APELANTE: ODO ADAO ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212) APELANTE: UN... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Contrabando ou descaminhoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CRISTIANO DO AMARAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB SP 160534· CPF 718.***.***-34

Autor:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· OAB MG 186618· CPF 087.***.***-12

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Autor:

FERNANDA BEATRIZ GARCIA BAPTISTA· OAB MG 181768

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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