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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2144483/SP (2023/0306314-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JORGE LUIS LEPINSK ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 TIAGO VILHENA SIMEIRA - SP184877 ANDRÉ RIBEIRO DANTAS - SP305268 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 HELOISA PAPASSONI ZANGHERI - SP327083 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174 STHEFANI LARA DOS REIS... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS LEPINSKCPF

ROGERIO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Embargos de Declaração - Petição: 65858 Data: 18/05/2026, às 21:22:18 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS LEPINSKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 037922· CPF 001.***.***-93

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 061174· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009712392017826024820251217190851 (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS LEPINSKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FELIPE LOCKE CAVALCANTI· CPF 022.***.***-88

Autor:

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SONIA HELENA SALLACPF

JORGE LUIS LEPINSKCPF

ROGERIO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES RAMOS· OAB SP 301757· CPF 328.***.***-43

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FELIPE LOCKE CAVALCANTI· CPF 022.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.462.283,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.462.283,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

TALITA RAMOS ARAUJO DIAS BARBOZA· CPF 434.***.***-80

Autor:

DIEZA ZANIM DE FREITAS· CPF 320.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007244-03.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Tratando-se de depósito realizado para garantia do juízo e diante do trânsito em julgado certificado às fls. 1773, DEFIRO o requerido às fls. 1336, devendo a z. Serventia providenciar o necessário para a expedição do competente MLE de fls. 1337. Sem prejuízo, após cumprida a determinação supra e nada... (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PATRICIA AMARAL ARCECPF

CARLOS OLIMPIO FREITASCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RENATO EDELSTEIN· OAB SP 375792

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

PEDRO HENRIQUE DANTE· OAB SP 225046

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1538258/SP (2015/0142525-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE ADVOGADOS: LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166 RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112 HALISSON ADRIANO COSTA - DF026638 PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PATRICIA AMARAL ARCE

CARLOS OLIMPIO FREITAS

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

NOVA GERACAO ENERGIA LTDA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

MARIA PATRICIA AMARAL ARCECPF

CARLOS OLIMPIO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PATRICIA AMARAL ARCECPF

CARLOS OLIMPIO FREITASCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

ANDRE RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade CivilRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (AGRAVANTE)

4. NOVA GERAÇÃO ENERGIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA PATRÍCIA AMARAL ARCE (AGRAVADO)

3. CARLOS OLIMPIO FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· OAB SP 328429· CPF 336.***.***-96

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

LAURA ISABELLE GUZZO· OAB SP 446166· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· OAB SP 328429· CPF 336.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

LAURA ISABELLE GUZZO· OAB SP 446166· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 706.941,67

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Reu:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Outros

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

ANDRÉ RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 267213· CPF 218.***.***-38

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SILVA MARTINS· CPF 294.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CREFISA S/A

Reu

LINCE ASSESSORIA E DESPACHOS LTDA.

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Reu:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Crefisa S/A - Réu: Lince Assessoria e Despachos Ltda. - Recolhidas as custas finais (fls. 1.240/1.241), arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Ricardo de Sa Duarte (OAB: 239754/SP) - Fabio Luiz Marques Rocha (OAB: 138443/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2253069-31.2020.8.26.00... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Advogados

Autor:

JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 346829

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Outros

ERICK CASTELO BRANCO· OAB SP 354789· CPF 051.***.***-27

RENATA REFINETTI GUARDIA· OAB SP 300524

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

ANDRÉ RIBEIRO DANTAS· OAB SP 305268· CPF 055.***.***-30

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Advogados

Autor:

JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Reu

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Advogados

Autor:

JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - FALIDO

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Advogados

Autor:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB SP 354789· CPF 051.***.***-27

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

ANDRESSA BORBA PIRES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Autor:

JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB SP 354789· CPF 051.***.***-27

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Reu:

JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA - Agravante: LUIZ OCTAVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA - Agravante: Banco Cruzeiro do Sul SA - Falido - Agravado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul SA - Interessado: BANCO BRADESCO S/A - Interessado: LASPRO CONSULTORES LTDA - Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS F ACB - Interessado: Caixa Economica Federal - Cef - Interessado: BANCO BANESTES S.A. — BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO... (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 12.807,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50176025320248210086/RS (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 847239/2025 - AgInt (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ANA BEATRIZ BAPTISTELLA VIEIRA· OAB RS 116697· CPF 036.***.***-60

Autor:

ALICE CUSTÓDIO· OAB RS 071528· CPF 971.***.***-04

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002286972024821008620250716173523 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CAMILA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

SAMUEL LEVI DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

EDUARDO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Reu:

MELISSA MAROTA DA SILVA VIEIRA· OAB RN 18636· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 171.568,00

Autor

JOAO MARIA ALVES SILVACPF

CELIA REJANE DA SILVACPF

CLAUDIA REJANE ALVES DA SILVACPF

IRIMAR SILVACPF

Reu

CELIA REJANE DA SILVACPF

CLAUDIA REJANE ALVES DA SILVACPF

MIRIAM ALVES CORREIA DA SILVACPF

JOAO MARIA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Autor:

DANIEL SILVA DE MORAIS· CPF 737.***.***-72

Autor:

NEYLA MELO DE QUEIROZ· OAB RN 14069· CPF 938.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BARROS DE LIRA· OAB RN 7838· CPF 968.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ BARROS DE LIRA· OAB RN 4966· CPF 912.***.***-53

Reu:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 175.224,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 175.224,10

Autor

JOSEFA GIZELIA COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GIZELIA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Reu:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862014-55.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-07-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vid... (16/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GIZELIA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

Reu:

ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5447· CPF 009.***.***-75

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