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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

654 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 169.040,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

NATHÁLIA DE AZEVEDO SOMBRIO· OAB RS 102187· CPF 029.***.***-48

Reu:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB SP 161412

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Autor:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 027622· CPF 469.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA DE AZEVEDO SOMBRIO· OAB RS 102187· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 169.040,93

Autor

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

NATHÁLIA DE AZEVEDO SOMBRIO· OAB RS 102187· CPF 029.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825098/MT (2024/0488013-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465537/2026 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 16.263.804,51

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRÉ GONÇALVES KIPPER· OAB RS 110853· CPF 011.***.***-35

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828447/SP (2025/0006492-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 CINTIA WATANABE - SP148965 AGRAVADO: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 ANDRÉ GONÇALVES KIPPER - RS110853 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 16.263.804,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE GONCALVES KIPPER· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANDRE GONCALVES KIPPER· CPF 011.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANDRE GONCALVES KIPPER· CPF 011.***.***-35

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 181.746,62

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 181.746,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ENERGISA S/ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANDRE LEMECPF

Reu

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Outros

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEMECPF

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

ANDRE LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEMECPF

Reu

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Reu

ANDRE LEMECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEMECPF

Reu

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Reu

ANDRE LEMECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEMECPF

Reu

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEMECPF

Reu

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Reu

ANDRE LEMECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SULSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SACPF

Reu

ANDRE LEMECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

CAMILA DE MENESES TOMAS· OAB DF 065054

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE· OAB DF 054177

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL· OAB DF 024387

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.916.591,73

Autor

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE· CPF 024.***.***-70

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 003731· CPF 095.***.***-72

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 45.681,82

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· CPF 047.***.***-04

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

MARCELA NASCIMENTO IHI· OAB SP 299941

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

MARCELA NASCIMENTO IHI· CPF 353.***.***-01

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007797382017826057620250227194919 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 45.681,82

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 010771

DRAENE PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS· OAB TO 004122· CPF 033.***.***-07

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BIAGI ANTONELLICPF

EDILAH MARIA LACERDA BIAGICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

REYNALDO GABETTO BRUNO· OAB RJ 016832

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BIAGI ANTONELLICPF

EDILAH MARIA LACERDA BIAGICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0434650782015819000120250331153304 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BIAGI ANTONELLI

EDILAH MARIA LACERDA BIAGI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RSBF PARTICIPACOES E SERVICOS DE ESCRITORIO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESPECIALIZADA EM INSTITUICOES FINANCEIRAS NO ESTADO DE SAO PAULO - DEINF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP - DEINF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Outros

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RSBF PARTICIPACOES E SERVICOS DE ESCRITORIO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004197572019403610020250326155411 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RSBF PARTICIPACOES E SERVICOS DE ESCRITORIO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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