ANDRE TAPIA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

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ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

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VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

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VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

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Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IONISE CATARINA DE OLIVEIRA PIAZZI (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDREA TAPIA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONINO JERÔNYMO PIAZZI· OAB DF 1429· CPF 335.***.***-10

Autor:

ANDRÉA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 34000· CPF 375.***.***-10

Autor:

ANTONINO JERÔNYMO PIAZZI· OAB DF 001429· CPF 335.***.***-10

Autor:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 034000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONINO JERÔNYMO PIAZZI· OAB DF 1429· CPF 335.***.***-10

Reu:

ANDRÉA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 34000· CPF 375.***.***-10

Reu:

ANTONINO JERÔNYMO PIAZZI· OAB DF 001429· CPF 335.***.***-10

Reu:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 034000

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Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ERNESTO BORGES ADVOGADOSCNPJ

RENATO CHAGAS CORRêA DA SILVACPF

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

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Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/10/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: INCONSISTENTE (04/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

ERNESTO BORGES ADVOGADOSCNPJ

RENATO CHAGAS CORRêA DA SILVACPF

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATRA VEICULOS S/A

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.

ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S

RENATO CHAGAS CORRêA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 314.717.192,23

Autor

MATRA VEICULOS LTDACNPJ

MATRA MAQUINAS E TRATORES AGRICOLAS LTDACNPJ

MATRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 25.710,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB DF 32089

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARIA DOLORES MORALES SANCHES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 76.800,76

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 6.968,63

Autor

LUIZ NOGUEIRA SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ LACERDA FILHO· OAB MS 10000· CPF 860.***.***-68

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Outros

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Nogueira Sobrinho Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS) Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Luiz Nogueira Sobrinho Advogado: Mário José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei C Recurso Inominado Cível nº 0009646-29.2007.8.12.0115 (2011.800067-9) Comarca de Campo Grande - 7ª Vara d... (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 6.968,63

Autor

LUIZ NOGUEIRA SOBRINHOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUIZ NOGUEIRA SOBRINHOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOSE LACERDA FILHO· OAB MS 10000

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARIO JOSE LACERDA FILHO· OAB MS 10000

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 2.370,38

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVACPF

Reu

JEAN CARLOS LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Outros

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Proc. Município: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: Agência de Transporte Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1410638-05.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletiv... (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2023 (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 13.675,59

Autor

CRISTOVAM CAMACHO ARNAL FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBSON VIEIRA· OAB PR 47244

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Reu:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 14501

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Outros

ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA· OAB MS 14458

ANÍBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

ALESSANDRA GRACIELE PIROLI· OAB MS 12929· CPF 013.***.***-51

YVES DROSGHIC· OAB MS 15007· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Juntada de Informações (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 13.675,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

CRISTOVAM CAMACHO ARNAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA TÁPIA LIMA· OAB MS 7295

Autor:

YVES DROSGHIC· OAB MS 15007· CPF 939.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA GRACIELE PIROLI

Autor:

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282

Último movimento: Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 13.675,59

Autor

CRISTOVAM CAMACHO ARNAL FILHOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CRISTOVAM CAMACHO ARNAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282

Autor:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANDRÉA TÁPIA LIMA· OAB MS 7295

Reu:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANDRÉA TÁPIA LIMA· OAB MS 7295

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.888,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravada: Karen Danielle Bernardoni Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Agravada: Luciana Branco Vieira Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 1408223-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Var... (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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