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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/12/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELICPF

ALMIR VIANNA DE SOUZACPF

ANTONIO PIRES DE CARVALHOCPF

SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHOCPF

SERGIO CIFALICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2024)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELICPF

ALMIR VIANNA DE SOUZACPF

ANTONIO PIRES DE CARVALHOCPF

SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHOCPF

SERGIO CIFALICPF

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 038526· CPF 052.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (26/04/2024)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI

ALMIR VIANNA DE SOUZACPF

ANTONIO PIRES DE CARVALHO

SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHOCPF

SERGIO CIFALICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JENOELCIO GOMES DE SOUSA· OAB RJ 35933· CPF 037.***.***-49

Autor:

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 38526

Autor:

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 038526· CPF 052.***.***-68

Autor:

JENOELCIO GOMES DE SOUSA· OAB RJ 035933· CPF 037.***.***-49

Reu:

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 038526· CPF 052.***.***-68

Reu:

JENOELCIO GOMES DE SOUSA· OAB RJ 035933· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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