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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 1.344,12

Autor

CARLOS AUGUSTO ALVES FLORESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

GUILHERME DUARTE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA JUSTINO· OAB MS 23261· CPF 024.***.***-41

Autor:

GILVANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 13639· CPF 596.***.***-04

Outros

GILVANE BEZERRA DA SILVA DIAS· OAB MS 13639

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 24.937,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA LUIZA SOTOLANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GILVANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 13639· CPF 596.***.***-04

Reu:

ANDREA TEIXEIRA JUSTINO· OAB MS 23261· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 24.937,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA LUIZA SOTOLANOCPF

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 31.513,90

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE CASTRO ALEMCPF

Advogados

Autor:

GILVANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 13639· CPF 596.***.***-04

Autor:

ANDREA TEIXEIRA JUSTINO· OAB MS 23261· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY LARROQUE DE ARAUJO· OAB RJ 214462· CPF 079.***.***-78

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 50ª Vara Cível da Comarca da Capital (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 15.533,41

Autor

JANAINA PEREIRACPF

ANDREA PEREIRA JUSTINOCPF

ALANA PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIZA DE PAULA RIBEIRO· OAB RJ 188463· CPF 119.***.***-73

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA PEREIRA JUSTINO

ANDREA PEREIRA JUSTINO

JANAINA PEREIRA

Advogados

Autor:

MONIZA DE PAULA RIBEIRO· OAB RJ 188463· CPF 119.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001124-33.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: JANAINA PEREIRA ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) REQUERENTE: ANDREA PEREIRA JUSTINO ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) REQUERENTE: ALANA PEREIRA JUSTINO ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (25/05/2026)

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