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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 39.194,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LIDOCNPJ

Reu

MARCIA ANDREA VIEIRA DA SILVACPF

Outros

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LIDO em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 39.194,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LIDOCNPJ

Reu

MARCIA ANDREA VIEIRA DA SILVACPF

Outros

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 39.194,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LIDOCNPJ

Reu

MARCIA ANDREA VIEIRA DA SILVACPF

Outros

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 40.431,02

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

JAIR RODRIGUES CHARNISKACPF

ANDREA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 036645· CPF 028.***.***-76

Reu:

SERGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 015488· CPF 031.***.***-46

Outros

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

ANDREA VIEIRACPF

JAIR RODRIGUES CHARNISKACPF

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Reu:

SERGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 015488· CPF 031.***.***-46

Reu:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 036645· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CoisasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

Reu

ANDREA VIEIRACPF

JAIR RODRIGUES CHARNISKACPF

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 036645· CPF 028.***.***-76

Reu:

SERGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 015488· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

SERGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 015488· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50068193220144047208 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0062665-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0485556-8. (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

ANDREA VIEIRA

GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 36645· CPF 028.***.***-76

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 15488· CPF 031.***.***-46

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 36645· CPF 028.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SC 15488· CPF 031.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006819-32.2014.4.04.7208/SC EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A EXECUTADO: ANDREA VIEIRA ADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) EXECUTADO: GATHERRY LAIS DA SILVA CORREIA CHARNISKA ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA (OAB SC015488) ADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença que visa a desocupação e demolição de edificação situada n... (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.549,17

Autor

ANDREA VIEIRA

MARBE DA SILVA CIDCPF

DAIANE CID DA SILVACPF

ANDREA VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NOUVELLE TOURCNPJ

CLAUDIO ALEX BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACEDO· OAB RS 096247· CPF 018.***.***-22

Autor:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· OAB RS 083837· CPF 005.***.***-31

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

CARLA HENRIQUES FRAGA· OAB RS 086879· CPF 020.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VIEIRA

CLAUDIO ALEX BERNARDES

Reu

DAIANE CID DA SILVACPF

MARBE DA SILVA CIDCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Autor:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· OAB RS 083837· CPF 005.***.***-31

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· OAB RS 083837· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VIEIRA

CLAUDIO ALEX BERNARDES

Reu

DAIANE CID DA SILVACPF

MARBE DA SILVA CIDCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Autor:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· OAB RS 083837· CPF 005.***.***-31

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· OAB RS 083837· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Confirmada (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDREO VIDAL VIEIRACPF

ANDRESSA KAROLINE VIEIRA PEREIRA

ANDRIA FERNANDA VIEIRA PEREIRACPF

RENATA STEPHANIE VIEIRA PEREIRACPF

VINICIUS VIDAL VIEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA PAIM VASCONCELOS DA SILVA· OAB RS 110444· CPF 742.***.***-15

Reu:

JULIANA PAIM VASCONCELOS DA SILVA· OAB RS 110444· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDREO VIDAL VIEIRACPF

ANDRESSA KAROLINE VIEIRA PEREIRA

ANDRIA FERNANDA VIEIRA PEREIRACPF

RENATA STEPHANIE VIEIRA PEREIRACPF

VINICIUS VIDAL VIEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA PAIM VASCONCELOS DA SILVA· OAB RS 110444· CPF 742.***.***-15

Reu:

JULIANA PAIM VASCONCELOS DA SILVA· OAB RS 110444· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VIEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 003605

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 003605

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ANDREA VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO SAVAS FUHRMEISTER· OAB SC 011207· CPF 776.***.***-91

Autor:

LUCIO ALESSANDRO LIMA· OAB SC 017687· CPF 025.***.***-07

Reu:

MARCELO SAVAS FUHRMEISTER· OAB SC 011207· CPF 776.***.***-91

Reu:

LUCIO ALESSANDRO LIMA· OAB SC 017687· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ESPERANCA PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS DENIVAL NETO em 08/03/2023 23:59. (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VIEIRA

Reu

ESTADO DO PARANA

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GUSTAVO AÉCIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Autor:

DANIELLE CRISTINA DE FREITAS STOCO· OAB PR 086405· CPF 053.***.***-13

Reu:

GUSTAVO AÉCIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Reu:

DANIELLE CRISTINA DE FREITAS STOCO· OAB PR 086405· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2022)

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