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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 48.820,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 42735· CPF 377.***.***-68

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Reu

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 42735· CPF 377.***.***-68

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 42735· CPF 377.***.***-68

Reu:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHACPF

Reu

TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 42735· CPF 377.***.***-68

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 42735· CPF 377.***.***-68

Reu:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA APARECIDA TEIXEIRA SALDANHA CPF: 850.864.106-06 RÉU: TOP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 17.718.378/0001-28 DESPACHO Os embargos de declaração serão julgados, se necessários, após a audiência de conciliação. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Ins... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 62.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Reu:

GILBERTO BERALDO· OAB MG 100218· CPF 644.***.***-15

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Outros

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855· CPF 486.***.***-34

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

ALYSSON HENRIQUE FRANCA CANABRAVA· OAB MG 179630· CPF 102.***.***-64

EUGENIO LUZIA MATEUS· OAB MG 35201· CPF 105.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

JAQUES MOURA RODRIGUES· OAB MG 80031

ADONAI CORREA MESQUITA· OAB MG 81816· CPF 985.***.***-00

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL COLETIVA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das... (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE VICENTE CAMPOS DE FREITAS REISCPF

Reu

FRANCISCO LAERCIO GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO· CPF 053.***.***-32

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· CPF 113.***.***-50

Outros

JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO· OAB MG 126131· CPF 082.***.***-31

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE CAMPOS DE FREITAS REISCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO LAERCIO GONÇALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· OAB MG 214642

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Reu:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· OAB MG 214642

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 202.969,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206

Último movimento: Remetidos os autos (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 76368

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA CARVALHO RIBEIRO

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIROCPF

Reu

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 136702· CPF 510.***.***-49

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 136702· CPF 510.***.***-49

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA CARVALHO RIBEIRO

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIROCPF

Reu

HJR-RECURSOS HUMANOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 136702· CPF 510.***.***-49

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 136702· CPF 510.***.***-49

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANAINA CARVALHO RIBEIRO CPF: 053.217.316-32 e outros RÉU: HJR-RECURSOS HUMANOS LTDA CPF: 71.473.128/0001-10 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012904-19.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS

FAUSTO FRANCO MARTINS

JOSE PEDRO TADEU DE FIGUEIREDO FONSECA

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Autor:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS

FAUSTO FRANCO MARTINS

JOSE PEDRO TADEU DE FIGUEIREDO FONSECA

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Autor:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA, ANDREA MARIA MENDES, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, FREDERICO SOARES DINIZ, GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA, RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO. (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AFONSO HENRIQUE GONÇALVES FRANÇACPF

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MATUSALEM DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Autor:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

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GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

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FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

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ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%, be... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AFONSO HENRIQUE GONÇALVES FRANÇACPF

CONSTRUTORA F RIBEIRO LTDA

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MATUSALEM DE ANDRADE

+ 3 outros

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Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

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GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

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GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

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FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

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ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

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FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

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ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON JOAQUIM DA SILVA

GERALDO EDIVALDO TEODORO DE FARIACPF

GILSON LOURENCO DE FREITASCPF

MANOEL ULISSES DA SILVA

WILSON ALVES FERREIRA NETO

Advogados

Reu:

BRUNA NOGUEIRA TEIXEIRA· OAB MG 195431· CPF 102.***.***-09

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Reu:

VIVIANE PEREIRA MACHADO· OAB MG 168014· CPF 089.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES· OAB MG 98517· CPF 071.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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