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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 4.911.921,80

Autor

STRETCH PACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BINS· OAB RS 114854· CPF 296.***.***-20

Autor:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF 0000000

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 4.911.921,80

Autor

STRETCH PACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5065984462021821000120251218153209 (18/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 4.911.921,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

STRETCH PACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO BINS· OAB RS 114854· CPF 296.***.***-20

Reu:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STRETCH PACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 46621· CPF 641.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO BINS· OAB RS 114854· CPF 296.***.***-20

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Reu:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5065984-46.2021.8.21.0001/RS AUTOR: STRETCH PACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO BINS (OAB RS114854) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número... (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192760/SC (2025/0017781-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDREI CASSIANO - RS058320 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MEDEIROS LOPES· OAB RS 093693· CPF 025.***.***-10

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAN MARINO ONIBUS LTDACNPJ

MARCOPOLO SACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2113025/RS (2023/0427354-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MARCOPOLO SA _: SAN MARINO ONIBUS LTDA ADVOGADOS: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT - RS044441 JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 ANE STRECK SILVEIRA - RS066441 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial apresentado por MARCOPOLO S.A. – SUCESSORA DE SAN MARINO ÔNIBUS LTDA. desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim e... (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCOPOLO SACPF

SAN MARINO ONIBUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCOPOLO SACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 3.910.198,54

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

GERSON RODOLFO BARG· CPF 520.***.***-00

Reu:

RAPHAEL MOREIRA VILARES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 3.910.198,54

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.910.198,54

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 6.536.804,01

Autor

IAN MARTINS HARTZCPF

Reu

AZION PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

MARCUS NESTOR ALVES GRANDOCPF

RAFAEL AUGUSTO FRUHLING UMANNCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO· OAB RS 083771· CPF 019.***.***-36

Autor:

GUSTAVO CÉSAR PRETZEL· OAB RS 057252· CPF 807.***.***-68

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

CAROLINA VIANNA PERRONI SANVICENTE· OAB RS 057568· CPF 803.***.***-78

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Outros

JONATAN ASSIS POMPERMAIER· OAB RS 097149· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZION PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

IAN MARTINS HARTZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

SMEJOFF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

POLIMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

TRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO FUGA CUNHA· OAB RS 050693· CPF 766.***.***-87

Autor:

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES· OAB RS 080575· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO WERNZ DE ASSIS BRASIL· OAB RS 033679· CPF 516.***.***-06

Reu:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

POLIMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SMEJOFF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Reu:

CASSIANO FUGA CUNHA· OAB RS 050693· CPF 766.***.***-87

Reu:

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES· OAB RS 080575· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO WERNZ DE ASSIS BRASIL· OAB RS 033679· CPF 516.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

TRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

POLIMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SMEJOFF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Reu:

CASSIANO FUGA CUNHA· OAB RS 050693· CPF 766.***.***-87

Reu:

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES· OAB RS 080575· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO WERNZ DE ASSIS BRASIL· OAB RS 033679· CPF 516.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256605047 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

Autor:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-53

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-00

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863313/RS (2025/0057656-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT - RS044441 JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 ANDREI CASSIANO - RS058320 ANE STRECK SILVEIRA - RS066441 AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP ADVOGADO: LUCIANE ACUNHA MOREIRA - RS046871 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB RS 46871· CPF 691.***.***-53

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB RS 46871· CPF 691.***.***-53

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VETOR PLASTICOS LTDACNPJ

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 24.541.911,08

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO

JUKA PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

XINGULEDER COUROS LTDA

GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDACNPJ

BARU S/A PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Reu:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARU S/A PARTICIPACOESCNPJ

ARNALDO JOSE FRIZZO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0453229332008809008720260302114610 (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARU S/A PARTICIPAÇÕES (EMBARGANTE)

2. ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Autor:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Reu:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 74022· CPF 035.***.***-68

Reu:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Reu:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 061728· CPF 989.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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