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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GASPAR NOGUEIRA· OAB PR 108692· CPF 107.***.***-74

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADVALDO PEREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCELO GOMES DUARTECNPJ

VALDEMIR VERIDIANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

PATRÍCIA NAVES MAFRA· OAB MT 021447· CPF 006.***.***-08

Reu:

OLIVAR DO NASCIMENTO NUNES· CPF 431.***.***-87

Reu:

JOSÉ VINÍCIUS PEREIRA COSTA LIMA· OAB MT 027946· CPF 044.***.***-46

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 010946· CPF 719.***.***-00

Outros

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 005348

Último movimento: Juntada de certidão (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR VERIDIANO DA COSTACPF

MARCELO GOMES DUARTECNPJ

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 010946· CPF 719.***.***-00

Autor:

JOSÉ VINÍCIUS PEREIRA COSTA LIMA· OAB MT 027946· CPF 044.***.***-46

Autor:

OLIVAR DO NASCIMENTO NUNES· CPF 431.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA NAVES MAFRA· OAB MT 021447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR VERIDIANO DA COSTACPF

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 010946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· CPF 384.***.***-91

Autor:

JOSÉ VINÍCIUS PEREIRA COSTA LIMA· OAB MT 027946· CPF 044.***.***-46

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Reu:

PATRÍCIA NAVES MAFRA· OAB MT 021447· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 9.032,46

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS ANIZIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 9.701,20

Autor

ROBIE BITENCOURT IANHESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 82.142,49

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 82.142,49

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DA CRUZ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhim... (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 27.694,62

Autor

LUCENIR ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LUCENIR ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 27.694,62

Autor

LUCENIR ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCENIR ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2002

Distribuição

20/02/2002

Valor

R$ 57.360,00

Autor

GLEISSI GLAUCIE LIBANIO DUARTECPF

LUCIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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