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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 270.843,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759961/MS (2024/0367194-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANDREIA BARBOSA SANTOS ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162B AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: ARLETHE MARIA DE SOUZA - MS005071 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 002162· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BARBOSA SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andreia Barbosa Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Aldair Capatti de Aquino Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especi... (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 270.843,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andreia Barbosa Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Aldair Capatti de Aquino Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1400353-11.2024.8.12.0000/50003 Co... (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 86.658,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.008,00

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

PAULO DRAUSIO DIAS ALMEIDACPF

Reu

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 85.278,90

Autor

DAVID FERREIRA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES RAMOS· OAB MS 26093· CPF 872.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MARQUES MELOCPF

ENIO TADEU NASCIMENTO PEREIRACPF

JOSE LIMA DA SILVACPF

JUNIOR DE MELO SOUZACPF

ANDREIA DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDETE CARDOSO SAMPAIOCPF

MARIA DARCIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA MARLEIDE BARROS ALEXANDRECPF

LEONICE SOUSA DA SILVACPF

MARIA OZANIR BEZERRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

ANDREIA DOS SANTOS BARBOSACPF

ZENILDA FERREIRA VASCONCELOSCPF

MARIA MARLEIDE BARROS ALEXANDRECPF

LINDETE CARDOSO SAMPAIOCPF

OSMARINA PEREIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/05/2021)

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