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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 150.568,67

Autor

ESPOLIO DE WALNER DAROS DOS SANTOS

Reu

SMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DENIS FRANCO

DEBORA CUKIERKORN FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Reu:

TÂNIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Reu:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CUKIERKORN FRANCOCPF

SMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DENIS FRANCO

Reu

VIDE OFTALMOLOGIA LTDACNPJ

WALNER DAROS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA CUKIERKORN FRANCO (AGRAVANTE)

10. SHEILA RUBIO BARBOSA (INTERESSADO)

2. SMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

3. DENIS FRANCO (AGRAVANTE)

5. JULIO CESAR DE MACEDO (REPRESENTADO POR)

+ 3 outros

Reu

4. WALNER DAROS DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. VIDE OFTALMOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Autor:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TÂNIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Reu:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Reu:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TÂNIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 405.000,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

VALMIR DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOAO BORGES ALVESCPF

ANGELA ISOPPO BORGES ALVESCPF

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

ANSELMO BORGES PEREIRA JORGECPF

MERCIA CONCEICAO MOREIRA BORGES PEREIRA JORGECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

Reu:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Reu:

THIAGO COSTA CARVALHEIRO· OAB SP 403247· CPF 296.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR DE MACEDO· OAB SP 250055· CPF 182.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 405.000,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Reu

JOAO BORGES ALVESCPF

ANGELA ISOPPO BORGES ALVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MACEDO· OAB SP 250055· CPF 182.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA ISOPPO BORGES ALVESCPF

JOAO BORGES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Reu

JOAO BORGES ALVESCPF

ANGELA ISOPPO BORGES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

Reu:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HEMMEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 104699· CPF 078.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SMC EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DENIS FRANCOCPF

DéBORA CUKIERKORN FRANCOCPF

Reu

WALNER DAROS DOS SANTOS

LUCA FARAH DOS SANTOSCPF

SAMUEL DOS SANTOS ALSKANDER DITOLVOCPF

SHEILA RUBIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Autor:

TANIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Reu:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Reu:

MAURO JAUHAR JULIAO· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS FRANCO

DéBORA CUKIERKORN FRANCOCPF

SMC EMPREEMDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

LUCA FARAH DOS SANTOSCPF

SHEILA RUBIO BARBOSACPF

WALNER DAROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Autor:

MAURO JAUHAR JULIAO· OAB SP 134332· CPF 130.***.***-07

Autor:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Autor:

TÂNIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Reu:

ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON· OAB SP 363978· CPF 352.***.***-94

Reu:

MAURO JAUHAR JULIAO· OAB SP 134332· CPF 130.***.***-07

Reu:

ARMANDO ANDREOTTI DIAS· OAB SP 405226· CPF 219.***.***-77

Reu:

TÂNIA MARIA ANDREASSA· OAB SP 384279· CPF 172.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021047-21.2023.8.26.0100 (processo principal 1042946-63.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Smc Empreemdimentos Imobiliários Ltda - - Denis Franco - - Débora Cukierkorn Franco - Walner Daros dos Santos - - Luca Farah dos Santos - - Sheila Rubio Barbosa e outro - Fls. 597-600: manifeste-se a parte adversa. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou na inércia,... (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2144616/RJ (2024/0176905-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025053542022402510120250625140950 (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.189.748,08

Autor

SERGIO BRAMBILLACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS· CPF 926.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO PEPPE DINIZ· OAB ES 014928· CPF 076.***.***-04

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 139 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 40.189.748,08

Autor

SERGIO BRAMBILLACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 40.189.748,08

Autor

SERGIO BRAMBILLACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BRAMBILLA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Autor:

MARCELO PEPPE DINIZ· OAB ES 014928· CPF 076.***.***-04

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

MARCELO PEPPE DINIZ· OAB ES 014928· CPF 076.***.***-04

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001538-30.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Assunto: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Anulação de Débito Fiscal Suspendam-se os presentes autos pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 921, III do CPC, conforme requerido. Findo o prazo, abra-se vista à parte exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para ciência no prazo de 15 dias, re... (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARAES· CPF 126.***.***-09

Autor:

THIAGO SANTOS DA MOTTA· CPF 117.***.***-28

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194389/RJ (2025/0025017-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA - RJ152814 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

K F L E COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Reu:

CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA· OAB RJ 178860· CPF 021.***.***-97

Reu:

BRUNA KELLY GONCALVES LUGATO· CPF 121.***.***-07

Reu:

RENATA VIANNA LYRA· CPF 084.***.***-37

Outros

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

K F L E COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MESQUITA NETO, ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/08/2025)

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