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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 24.862,96

Autor

ORIGINAL IMPORTS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· CPF 380.***.***-10

Outros

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORIGINAL IMPORTS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 24.862,96

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ORIGINAL IMPORTS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID CHIEN· CPF 360.***.***-79

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

GLEICE CHIEN

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MARIA DE CASTRO TEIXEIRACPF

Reu

ANA MARIA SERRANO OLTRA RIBASCPF

ANGEL RIBAS VALLSCPF

FORMOLD INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

TAIó PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO LTDA

Advogados

Autor:

JORGE MÁRCIO GOMES MÓL· OAB SP 199738· CPF 217.***.***-70

Autor:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ· OAB SP 123622· CPF 129.***.***-20

Autor:

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

Autor:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MÁRCIO GOMES MÓL· OAB SP 199738· CPF 217.***.***-70

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ· OAB SP 123622· CPF 129.***.***-20

Reu:

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1117051-84.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanda Maria de Castro Teixeira e outros - Formold Indústria e Comércio Ltda. - - Angel Ribas Valls - - Ana Maria Serrano Oltra Ribas - Taió Participações e Administração Ltda - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Vannucci And Jones House Building Inc. Construtora Ltda. - Síndico/ Adminis... (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

REMIX COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIROCPF

RENAN CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Reu:

NATALIA GALVÃO COSTA· OAB SP 354210· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIRO - Intimação - ADV: Chien Chin Huei (OAB 162143/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Gleice Chien (OAB 346499/SP), Paulo Ricardo Pereira Nunes (OAB 353379/SP), Natalia Galvão Costa (OAB 354210/SP) Processo 0066227-07.2009.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Uma vez que já existe guia de recolhimento definitiva (fls. 917/918), oficie-se ao Juízo das Execuções Criminais competente para analisar a extinção da... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIROCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 232.330,50

Autor

SHIZUE NAKASHIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ARUJA

Advogados

Autor:

GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 198764· CPF 004.***.***-40

Autor:

PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR· CPF 487.***.***-02

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Reu:

RAISSA TOFANI BARBOSA· OAB SP 437747· CPF 083.***.***-80

Outros

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 198764· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIZUE NAKASHIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 198764· CPF 004.***.***-40

Autor:

PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR· CPF 487.***.***-02

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

Reu

SHIZUE NAKASHIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 232.330,50

Autor

SHIZUE NAKASHIMA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 6.700,85

Autor

SILMA LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIAO CAETANO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Reu:

HOG DO NASCIMENTO· OAB SP 284170· CPF 096.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Reu:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BALILO COMéRCIO E DISTRIBUIçãO LTDA - EPP

Reu

ANDRé DIAS DE SOUZA

FORMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DO REP. LEGAL

Advogados

Autor:

LINDNAELY BRAGA MOREIRA· OAB SP 427111· CPF 412.***.***-71

Autor:

NATALIA GALVÃO COSTA· OAB SP 354210· CPF 326.***.***-90

Autor:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Autor:

WILSON DONATO· OAB SP 114809· CPF 536.***.***-87

Autor:

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ· OAB SP 123622· CPF 129.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDNAELY BRAGA MOREIRA· OAB SP 427111· CPF 412.***.***-71

Reu:

NATALIA GALVÃO COSTA· OAB SP 354210· CPF 326.***.***-90

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Reu:

WILSON DONATO· OAB SP 114809· CPF 536.***.***-87

Reu:

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ· OAB SP 123622· CPF 129.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.223,91

Autor

D.J.X COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO E MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Advogados

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Outros

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.223,91

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

D.J.X COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO E MOTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CH TECH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

YIYI CHENCPF

ZANG HON YANCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Reu:

NATALIA GALVAO COSTA· OAB SP 354210· CPF 326.***.***-90

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANG HON YANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (16/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YIYI CHENCPF

ZANG HON YANCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO COSTA· OAB SP 354210· CPF 326.***.***-90

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Falsidade ideológicaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2024)

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