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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0146427492017813070720250527102300 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ANDRADE AVELINO (RECORRENTE)

10. PHELIPPE SEVERO DOS SANTOS (CORRÉU)

11. LUIS FELIPE CANDIDO INACIO (CORRÉU)

12. MARIA CAROLINE SANTOS DE CARVALHO (CORRÉU)

13. DAIANE VIEIRA SANTOS DIAS (CORRÉU)

+ 9 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Reu:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA DE ANDRADE

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS SILVA· OAB MG 39137· CPF 091.***.***-62

Autor:

FABIO LUIS SILVA· OAB MG 166240· CPF 091.***.***-62

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Autor:

MAILSO PAIVA MARTINS· OAB MG 88050· CPF 854.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS SILVA· OAB MG 39137· CPF 091.***.***-62

Reu:

FABIO LUIS SILVA· OAB MG 166240· CPF 091.***.***-62

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

MAILSO PAIVA MARTINS· OAB MG 88050· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 14.308,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 14.308,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FATIMA BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS

GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS

BRUNO AMANCIO SANTOS

GIZELE AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO· OAB MG 42525· CPF 345.***.***-53

Outros

MELISE AMORIM ALVES· OAB MG 135918

LIDIANE APARECIDA FAVARO· OAB MG 123622· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GIZELE AMANCIOCPF

Reu

BRUNO AMANCIO SANTOS

FATIMA BALDUINOCPF

TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS

GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO· OAB MG 42525· CPF 345.***.***-53

Reu:

LIDIANE APARECIDA FAVARO· CPF 043.***.***-92

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

MELISE AMORIM ALVES· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FATIMA BALDUINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GIZELE AMANCIOCPF

Reu

FATIMA BALDUINOCPF

TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS

GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS

BRUNO AMANCIO SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FATIMA BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS

GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS

BRUNO AMANCIO SANTOS

GIZELE AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LIDIANE APARECIDA FAVARO· CPF 043.***.***-92

Reu:

MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO· OAB MG 42525· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZELE AMANCIO

Reu

BRUNO AMANCIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO· OAB MG 42525· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO· OAB MG 42525· CPF 345.***.***-53

Reu:

LIDIANE APARECIDA FAVARO· OAB MG 123622· CPF 043.***.***-92

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

MELISE AMORIM ALVES· OAB MG 135918

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006430-07.2009.4.01.3809. AUTOR: FATIMA BALDUINO Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS - MG90193, JOSE MARTINS SOBRINHO - MG42000, ROSANGELA DE FATIMA MARTINS - MG49480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS, GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS, BRUNO AMANCIO SANTOS, GIZELE AMANCIO Advogado do(a) REU: MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO - MG42525 DESPACHO Abra-se vista às partes sobre o... (22/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 32.433,57

Autor

JOEL CESAR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 32.433,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOEL CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 32.433,57

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOEL CESAR DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 23.760,00

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS MALLETCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Autor:

MAILSO PAIVA MARTINS· OAB MG 88050· CPF 854.***.***-91

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 27.582,59

Autor

DEOLINDA MARGARIDA MEIRELES TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 27.582,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOSE LEONELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOSE LEONELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

26/10/2011

Valor

R$ 27.582,59

Autor

JOSE LEONELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

JOSE LEONEL

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOSE LEONEL Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRESSA BERNARDES ANTUNES - MG90193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOSE LEONEL O processo nº 0003226-81.2011.4.01.3809 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14... (10/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 22.990,00

Autor

SILVIA ROSANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 22.990,00

Autor

SILVIA ROSANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE DE FATIMA VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de processo autuado em meio físico, devolvido pela Turma Recursal. 2 - DEVERÁ O AUTOR promover a execução da sentença por meio de processo autônomo no PJe. O pedido de execução através do PJe deverá ser formalizado mediante distribuição de "Novo Processo Incidental" (cumprimento de sentença), com indicação do número do presente processo principal no campo "Processo Referência". Deverá o autor instruir o... (04/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE DE FATIMA VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Reu:

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS· OAB MG 90193· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS· OAB MG 49480· CPF 339.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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