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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELA BARBOSA PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN VIEIRA SANTOS

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): MANUELA BARBOSA PIRES (OAB:BA36809) APELADO: ALAN VIEIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8058675-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Ciência às par... (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELA BARBOSA PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN VIEIRA SANTOS

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO JUSTINO MARTINSCPF

GUSTAVO DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GUSTAVO DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2020 (06/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO DA SILVA NUNES

Advogados

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JUSTINO MARTINS

GUSTAVO DA SILVA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELICIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSé LUIZ NOGUEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 10.507,41

Autor

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SACNPJ

Reu

ANDRESSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA LAURA GALERA ABDALLA· CPF 005.***.***-46

Reu:

JOECARLO MOREIRA DE CASTILHO· OAB PR 85781· CPF 925.***.***-34

Outros

CECILIA LAURA GALERA· OAB SC 13934· CPF 005.***.***-46

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CECILIA LAURA GALERA· OAB SC 13934· CPF 005.***.***-46

Autor:

JOECARLO MOREIRA DE CASTILHO· OAB PR 85781· CPF 925.***.***-34

Reu:

CECILIA LAURA GALERA· OAB SC 13934· CPF 005.***.***-46

Reu:

JOECARLO MOREIRA DE CASTILHO· OAB PR 85781· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006974-97.2020.8.16.0174 1. A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial em nome da parte executada por mei... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO BOUSADA AMARAL DOS REIS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 7a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY L... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JULIO BOUSADA AMARAL DOS REIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Pedido de inclusão (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO LOPES MACHADOCPF

LEANDRO CORREA DA ROSA

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS CASSOL· CPF 010.***.***-61

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Andressa dos Santos) BNMP: 5000618-72.2018.8.21.0128.15.0001-02 Tipo de Pena: Apelação Criminal (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

JOAO LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FHILIPPE FORTUNA FONSECA· OAB ES 28187· CPF 125.***.***-58

Autor:

FHILIPPE FORTUNA FONSECA· OAB ES 028187· CPF 125.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003204-18.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANDRESSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FHILIPPE FORTUNA FONSECA (OAB ES028187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/06/2026 - Juntado(a) (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DAHMER DA SILVA· OAB MS 15101· CPF 023.***.***-00

Reu:

KARINA DAHMER DA SILVA· OAB MS 15101· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DAHMER DA SILVA· OAB MS 15101· CPF 023.***.***-00

Reu:

KARINA DAHMER DA SILVA· OAB MS 15101· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes acerca do pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag) para o... (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELI FATIMA ARGUELHO DA COSTACPF

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Reu

ELI FATIMA ARGUELHO DA COSTACPF

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Autor:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 5.863,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Eduardo Dias Freitas (OAB: 21058A/MS) Agravado: Município de Brasilândia Proc. Município: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi ( Agravo em Recurso Especial nº 1407404-78.2021.8.12.0000/50006 Comarca... (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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