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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JULIANO BENVENUTO GUIDI· CPF 038.***.***-80

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANDRE DOUMID BORGES· CPF 651.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA· CPF 009.***.***-41

Reu:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JULIANO BENVENUTO GUIDI· CPF 038.***.***-80

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 91.575,55

Autor

MARISTELA DA ROSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Autor:

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO· CPF 812.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 91.575,55

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARISTELA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 117.068,72

Autor

PATRICIA MARIA JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 117.068,72

Autor

PATRICIA MARIA JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ZENIO VENTURA· CPF 464.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 644.760,00

Autor

TUANY DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO BRASIL· CPF 018.***.***-61

Autor:

ELIZA ADIR COPPI LEONETTI· CPF 951.***.***-53

Autor:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 644.760,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TUANY DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 (31/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 5.390,00

Autor

THIAGO JANINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK· CPF 017.***.***-59

Autor:

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS· CPF 020.***.***-25

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 5.390,00

Autor

THIAGO JANINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Autor:

GABRIEL FARIA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-59

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (29/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

TEREZINHA OFELIA CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Autor:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT· CPF 007.***.***-20

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.475,00

Autor

RUBIA AMORIM DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Autor:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Autor:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALPetição Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.475,00

Autor

RUBIA AMORIM DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPetição Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Petição Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 750,00

Autor

ANNA JULIA DE SOUSA CORDEIROCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK· CPF 017.***.***-59

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Autor:

CAROLINA LOPES MAGNUS· CPF 950.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 750,00

Autor

ANNA JULIA DE SOUSA CORDEIROCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES· CPF 071.***.***-23

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 24.090,00

Autor

IRINETE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINHARES DOS SANTOS· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 24.090,00

Autor

IRINETE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO GONDIM PICANCO· CPF 839.***.***-34

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 43.870,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SONIA REJANE PARIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Reu:

GABRIEL FARIA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) (25/11/2025)

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