ANGELINA MANFIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

JULIANA CALIL BRONDANICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

PRISMAH FIDELIDADE LTDACNPJ

Outros

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363

FABIO RIVELLI· OAB AM 01119

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191155/RS (2025/0003931-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - AM0A1119 RECORRIDO: JULIANA CALIL BRONDANI ADVOGADO: ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO - RS106363 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

JULIANA CALIL BRONDANICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 040.***.***-97

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

JULIANA CALIL BRONDANICPF

Reu

PRISMAH FIDELIDADE LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· CPF 811.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017207832020821002720250109141855 (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 23.448,58

Autor

VALDENIR BATISTA VELOSOCPF

ADRIANO HOFFMANNCPF

Reu

QATAR AIRWAYSCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB PR 76350· CPF 186.***.***-51

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

THIAGO CALIL BRONDANICPF

Reu

SURF TELECOM SACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Autor:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Autor:

TIAGO TRONCO DALMOLIN· OAB RS 106213· CPF 010.***.***-81

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

ANTOINETTE FRANCIS CHIDIACCPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50172051620208210027/TJRS (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ANTOINETTE FRANCIS CHIDIACCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ANTOINETTE FRANCIS CHIDIACCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

GOL LINHAS AEREAS SA

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ANTOINETTE FRANCIS CHIDIACCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. ANTOINETTE FRANCIS CHIDIAC (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 90046· CPF 020.***.***-82

Autor:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 90046· CPF 020.***.***-82

Reu:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2245539/RS (2025/0458489-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RS110849A RECORRIDO: ANTOINETTE FRANCIS CHIDIAC ADVOGADO: ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO - RS106363 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2025. (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. ANTOINETTE FRANCIS CHIDIAC (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 90046· CPF 020.***.***-82

Autor:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 90046· CPF 020.***.***-82

Reu:

THIAGO CALIL BRONDANI· OAB RS 090046· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2245539/RS (2025/0458489-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RS110849A RECORRIDO: ANTOINETTE FRANCIS CHIDIAC ADVOGADO: ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO - RS106363 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2025. (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

Advogados

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

Advogados

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

THIAGO CALIL BRONDANICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

SURF TELECOM SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PERONIO RAMOS· OAB RS 089944· CPF 014.***.***-26

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

MANUELA RODRIGUES PRETTO· OAB RS 058263· CPF 968.***.***-30

Reu:

MARCELO LUIS FORTE PITTOL· CPF 554.***.***-72

Reu:

RAQUEL OLCHIK CANTERJI· CPF 980.***.***-53

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

THIAGO CALIL BRONDANICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PERONIO RAMOS· OAB RS 089944· CPF 014.***.***-26

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAFAEL PERONIO RAMOS· OAB RS 089944· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

SERGIO ANTONIO BRONDANICPF

THIAGO CALIL BRONDANICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PERONIO RAMOS· OAB RS 089944· CPF 014.***.***-26

Autor:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAFAEL PERONIO RAMOS· OAB RS 089944· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO· OAB RS 106363· CPF 811.***.***-87

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 468,22

Autor

AUTO POSTO COMBOIO LTDACNPJ

Reu

EDINHO MANFIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BALDISSERA· OAB RS 074882· CPF 823.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA TEREZINHA TOME· CPF 680.***.***-30

Reu:

ALINE LANGNER DAL RI· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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