ANGELINA RODRIGUES CINTRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.570,00

Autor

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Reu:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

SUELLEN LUNGUINHO PEREIRA· OAB DF 60821

Reu:

RAFAEL MAGALHAES PEDROSA· OAB RJ 244582· CPF 148.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES PEDROSA em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.570,00

Autor

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· CPF 045.***.***-29

Autor:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANTONIO JAIME SOUZA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 22/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 23.890,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL FLORENTINO DE SENACPF

Advogados

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 108.997,77

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

FERNANDA SANTOS DA ROSA· OAB SP 451250

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Autor:

FERNANDA SANTOS DA ROSA· CPF 050.***.***-52

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000787092019826001420250627113407 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 108.997,77

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 190.924,27

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Autor:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Reu:

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 57760/2026 - AgInt (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Autor:

LUAN BRANCHER GUSSO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 190.924,27

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 248.154,28

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB GO 154065

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB GO 413922

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB GO 273788

Último movimento: Cálculo de Custas (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· CPF 155.***.***-81

Autor:

JAMILLE SOUZA COSTA· CPF 397.***.***-05

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Reu:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· CPF 342.***.***-87

Reu:

POLIANA DIAS ALVES JULIAO· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2021 (24/05/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB GO 413922

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB GO 154065

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB GO 273788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0289568-39.2015.8.09.0051 Autor: ESTADO DE GOIÁS Réu: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a Executada, valendo-se da faculdade prevista no artigo 916 do Código de P... (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB GO 413922

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB GO 154065

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB GO 273788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0289568-39.2015.8.09.0051 Autor: ESTADO DE GOIÁS Réu: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a Executada, valendo-se da faculdade prevista no artigo 916 do Código de P... (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 17.610,49

Autor

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB GO 154065

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB GO 273788

Último movimento: Juntada -> Petição (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· CPF 410.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 407.804,95

Autor

ESPAS BRASIL DESENVOLVIMENTO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB SP 300283· CPF 761.***.***-72

Autor:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 407.804,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESPAS BRASIL DESENVOLVIMENTO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

ESPAS BRASIL DESENVOLVIMENTO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Autor:

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB SP 300283· CPF 761.***.***-72

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB SP 300283· CPF 761.***.***-72

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/10/1998

Distribuição

14/10/1998

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

COMPANIA LUKOL SOCIEDADE ANONIMA

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANIA LUKOL SOCIEDAD ANONIMA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA BRASIL· OAB RJ 137512

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Reu:

ROBSON DA SILVA BRASIL· OAB RJ 137512

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Reu:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA, LUPI RACOES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, ANGELICA CINTRA ISQUIERDO - SP413922, FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000097-29.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-... (20/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA BRASIL· OAB RJ 137512

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Autor:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Autor:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Reu:

ROBSON DA SILVA BRASIL· OAB RJ 137512

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

ANGELICA CINTRA ISQUIERDO· OAB SP 413922· CPF 410.***.***-07

Reu:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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