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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 120.580,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 120.580,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

ANISIO BUENOCPF

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELOCPF

ANISIO JOSE BUENOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

ILMA ALVES FERREIRA TORRES· OAB SP 153039· CPF 286.***.***-96

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 15.052,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANISIO BUENO JUNIORCPF

ANISIO JOSE BUENOCPF

ANISIO BUENOCPF

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 277.137.017,60

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 37.021,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECPF

ANISIO BUENOCPF

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELOCPF

ANISIO BUENO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Outros

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 37.021,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECPF

ANISIO BUENO JUNIORCPF

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELOCPF

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.643.184,81

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.643.184,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EDUARDO PENACPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

NICOLAU LATERZACPF

OLIVERIO TEIXEIRACPF

ANISIO BUENOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

FLORENTINO LUIZ FERREIRA· OAB GO 11932· CPF 323.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA· OAB GO 59528· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 9.517.468,91

Autor

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

JOSE CURI PERESCPF

NICOLAU LATERZACPF

FAUZE MIGUEL HUEBCPF

GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49148568 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEBCPF

VIACAO XAVANTE LTDA

Reu

ANISIO BUENO

AZIZ MANSUR SOBRINHOCPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

FAUZE MIGUEL HUEBCPF

FLORENTINO LUIZ FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 10.811,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDACNPJ

ANISIO BUENO JUNIORCPF

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47767670 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TENORIO & SIMOES LOCADORA E TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JULIANA MARTINS GUERRA· OAB SP 391082· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 2.703,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDACNPJ

ANISIO BUENO JUNIORCPF

ANISIO BUENOCPF

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59 (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 5.938,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

ANISIO BUENO JUNIORCPF

ANISIO JOSE BUENOCPF

ANISIO BUENOCPF

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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