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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 46.310,07

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ NUSS· OAB SC 061091· CPF 043.***.***-48

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Outros

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (03/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· OAB RS 46646

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· OAB RS 46646

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· OAB RS 46646

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· OAB RS 46646

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5000491-28.2019.4.04.7203/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000491-28.2019.4.04.7203/SC APELANTE: COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45744

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILLIAM JÚLIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50304886620228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRADE & ANSOLIN LTDACNPJ

DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS (18/05/2026)

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