Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 190.716,72

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 84.727,65

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHOCPF

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 84.727,65

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 773.430,51

Autor

JOAREZ HEITOR DE MENDONCACPF

Reu

THAIS ELISA SCARAMELLI TORRESCPF

JOAO OTAVIO SCARAMELLI TORRESCPF

PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRESCPF

OTAVIO TORRES PANTANOCPF

MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRESCPF

Advogados

Autor:

JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO· OAB SP 148449· CPF 137.***.***-67

Autor:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Autor:

LILIAN APARECIDA CARDOSO FUZITA· OAB SP 163353· CPF 152.***.***-09

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

LUCAS HEITOR DE MENDONÇA· OAB SP 489763· CPF 340.***.***-78

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI· OAB SP 409698· CPF 223.***.***-44

Reu:

ADILSON JOSÉ CHACON· OAB SP 289240· CPF 270.***.***-77

Reu:

MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON· OAB SP 279366· CPF 301.***.***-30

Outros

RUBENS CARDOSO BENTO· OAB SP 65254· CPF 798.***.***-34

RODRIGO CÉSAR FERRARI· OAB SP 172169· CPF 165.***.***-05

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR· OAB SP 66479· CPF 826.***.***-34

OSWALDO LUIZ GOMES· OAB SP 100268· CPF 004.***.***-51

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JAKSON LACERDA SANTOS

Outros

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO· OAB BA 051698

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 051677

ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO· OAB BA 057729

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2749322/BA (2024/0353658-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JAKSON LACERDA SANTOS ADVOGADOS: ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO - BA057729 MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS - BA051677 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO - BA051698 DECISÃO Cuida-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face JAKSON LACERDA SANTOS, ex-Prefeito do Mun... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAKSON LACERDA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON LACERDA SANTOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DIAS LOPES FALCAO

Autor:

LUCIANO MINEIRO FALCAO· CPF 583.***.***-59

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· CPF 844.***.***-34

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 025.***.***-16

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 6.155,00

Autor

DALVAREZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Autor:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS· OAB PI 17732· CPF 054.***.***-35

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB PI 2402· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 6.155,00

Autor

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONINO COSTA NETOCPF

DALVAREZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB PI 2402· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO DOMINGOS DA COSTA

Advogados

Reu:

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Outros

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA COSTA em 05/07/2022 23:59. (29/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2005

Distribuição

05/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ERNESTO PEREIRA DA TRINDADE

Advogados

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Outros

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 28.451,10

Autor

MUNICIPIO DE GUARIBASCNPJ

Reu

JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ALFREDO FERREIRA NETO· OAB PI 1079· CPF 314.***.***-44

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE NILTON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MARIA CLEONICE DA SILVA RODRIGUESCPF

PAULO DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO Advogada: Luana Paes de Almeida Castro (OAB/PI 13.665) Apelado: WALDIR RIBEIRO DIAS JÚNIOR Advogado(a): Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI 14.207), Antonino Costa Neto (OAB/PI 9.250) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER J... (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 129.550,63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 129.550,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARIA DAS VIRGENS DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal