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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROGERIO ABRANTES SANTOSCPF

Reu

FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS E MILITARES PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARY PONTES GONZALEZ· OAB RJ 137879· CPF 011.***.***-90

Autor:

TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO· OAB RJ 241755· CPF 173.***.***-05

Autor:

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

Reu:

MARY PONTES GONZALEZ· OAB RJ 137879· CPF 011.***.***-90

Reu:

TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO· OAB RJ 241755· CPF 173.***.***-05

Reu:

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 7.982.128,98

Autor

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JULIANA ANDRADE COSTA· CPF 114.***.***-36

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· CPF 135.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695446/RJ (2024/0263960-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ARLANXEO BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOÃO AGRIPINO MAIA - RJ115567 RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO - RJ196118 LUCIANA XAVIER COTRIM - RJ223874 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO AGRIPINO MAIA - RJ115567 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 7.982.128,98

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 412348/2026 (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLANXEO BRASIL S.A. (RECORRENTE)

3. VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VALID SOLUCOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047219112017819000120250609160029 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS MARILIA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 215601· CPF 127.***.***-31

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Reu:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Reu:

AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 215601· CPF 127.***.***-31

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETOCPF

GUSTAVO ANTONIO BERTINOCPF

GARIBALDI SOARES DANTASCPF

ANTONIO LUIZ DE MEDINACPF

ASTOLFO HENRIQUE SERRA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR· OAB RJ 114050· CPF 079.***.***-96

Reu:

JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA· OAB RJ 147273· CPF 096.***.***-30

Reu:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedição de documento (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 1.670.790,77

Autor

H STRATTNER E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS· CPF 110.***.***-05

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 4.225.187,70

Autor

ARLANXEO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JULIANA ANDRADE COSTA· OAB RJ 155767· CPF 114.***.***-36

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOAO AGRIPINO MAIA (OAB RJ115567) APELADO: ARLANXEO BRASIL S/A ADVOGADO(A): JOAO AGRIPINO MAIA (OAB RJ115567) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARLANXEO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 204.160.839,95

Autor

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428· CPF 070.***.***-12

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-38

Autor:

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELANTE: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sess... (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

H STRATTNER E CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

PEDRO DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 73 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

H STRATTNER E CIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB RJ 197773

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

H STRATTNER E CIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB RJ 197773

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0199475-69.2017.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: H STRATTNER E CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS (OAB RJ188972) ADVOGADO(A): PEDRO DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ197773) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes retorno dos autos. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (23/02/2026)

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