ANTONIO ALENCAR PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 33.255,78

Autor

LUZIA LISIEUX DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 9.492,83

Autor

MARIA EURIDES RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196112148 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS NUNES AUGUSTOCPF

ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRACPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175504105 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS NUNES AUGUSTOCPF

ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRACPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS NUNES AUGUSTOCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0230626-70.2023.8.06.0001. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS NUNES AUGUSTO, ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRA APELADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. IRREGULARIDADE DA FORMA DE COB... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS NUNES AUGUSTOCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FLORA RIBEIRO MASCARENHAS· OAB CE 32525· CPF 043.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0230626-70.2023.8.06.0001. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS NUNES AUGUSTO, ESTER ALENCAR FILGUEIRAS OLIVEIRA APELADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. IRREGULARIDADE DA FORMA DE COB... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DACI SILVACPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCARCPF

Reu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 60.145,07

Autor

EDMEIA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195437308 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA EURIDES RODRIGUES LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 177270721 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA PIRES LIMACPF

SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJOCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159324767 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

FERNANDA PIRES LIMACPF

SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Remessa (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCARCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCARCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDA PIRES LIMA e outros REU: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0223683-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito,... (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ROZIANA MARIA LINS E SILVA LEITECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROZIANA MARIA LINS E SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELIA MARIA LIMA

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0250393-94.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELIA MARIA LIMA

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0250393-94.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSA MARIA DE LIMA GUIMARAESCPF

Reu

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PESSOA DE ALENCAR· OAB CE 39432· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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