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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 147.675,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

ANTONIO AMERICO JUNIORCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/01/2024 (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN/MS

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 003699· CPF 237.***.***-00

Outros

LIDIANE C C SALLESSE LORENZONI· OAB MS 010577

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 019859

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 003699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN/MS

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN/MS

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIOR

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LIDIANE C C SALLESSE LORENZONI· OAB MS 010577

+ outros advogados do autor

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LIDIANE C C SALLESSE LORENZONI· OAB MS 010577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso d... (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 8.881,40

Autor

EVELYN RENATA SOUZA EGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MATEUS ALEXANDRE CRISTALDO FIALHOCPF

CLAUDIA CRISTALDO AGUIRRE DA SILCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 11.526,66

Autor

EVELYN RENATA SOUZA EGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIA CRISTALDO AGUIRRE DA SILCPF

MATEUS ALEXANDRE CRISTALDO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Autor:

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATEUS ALEXANDRE CRISTALDO FIALHOCPF

Advogados

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PYETRO DOS SANTOS MANDAJI BRESSIANICPF

SERGIO BARBOSACPF

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUSCPF

PATRICIA DOS SANTOS DELGADOCPF

MILENA FREITAS DIASCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Retirado de Pauta (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DOS SANTOS ARAUJOCPF

DANIEL DOS SANTOS BATISTACPF

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUSCPF

WEBER OLIVEIRA DIASCPF

MANEDI MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELTON VAREIRO TEIXEIRACPF

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

ADIB XIMENES DA SILVACPF

CíCERO ALKINDAR LEONARDOCPF

FABIANO PASTOR DE LIMACPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIB XIMENES DA SILVACPF

ANA ISABELLA SILVA FERNANDESCPF

BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

CRISTIANE SOARES DA SILVA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (24/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIB XIMENES DA SILVACPF

ANA ISABELLA SILVA FERNANDESCPF

BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

CRISTIANE SOARES DA SILVA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (24/07/2026)

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