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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 4.065,00

Autor

RENILDA CORREA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Autor:

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA· OAB MT 11370· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 4.065,00

Autor

RENILDA CORREA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Autor:

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA· OAB MT 11370· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 39.870,00

Autor

PAULO EDISON DE LIMACPF

JOSIANI HAIDENCPF

Reu

CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 042368· CPF 887.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MANOEL AIRTON PEREIRACPF

JAIR RUBENS DA SILVACPF

MORGANA VIEIRA JACINTO MARTINSCPF

OSMAEL ANTONIO COUTINHOCPF

OUTSOURCING CENTER COMERCIO DE COPIADORAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MANOEL AIRTON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 063450· CPF 094.***.***-80

Reu:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 025803· CPF 048.***.***-70

Reu:

LUAN DE SOUZA PEREIRA· OAB SC 063603· CPF 075.***.***-18

Reu:

LUCAS PETRY TRAJANO· OAB SC 051357· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 042368· CPF 887.***.***-00

KAROLINY DA LUZ SAGAS· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

JULIANA FLORIANO CORREA· OAB SC 048715

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MANOEL AIRTON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINY DA LUZ (OAB SC041857) APELADO: MORGANA VIEIRA JACINTO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO KRIEGER (OAB SC047199) APELADO: JAIR RUBENS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA COELHO (OAB SC048922) ADVOGADO(A): JULIANA FLORIANO C... (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 504.296,00

Autor

MORGANA VIEIRA JACINTO MARTINSCPF

JAIR RUBENS DA SILVACPF

MANOEL AIRTON PEREIRACPF

OSMAEL ANTONIO COUTINHOCPF

OUTSOURCING CENTER COMERCIO DE COPIADORAS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO KRIEGER· OAB SC 047199· CPF 043.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Autor:

JULIANA FLORIANO CORREA· CPF 085.***.***-84

Autor:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 025803· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677365/2025 (29/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 504.296,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MORGANA VIEIRA JACINTO MARTINSCPF

JAIR RUBENS DA SILVACPF

OUTSOURCING CENTER COMERCIO DE COPIADORAS EIRELICNPJ

MANOEL AIRTON PEREIRACPF

OSMAEL ANTONIO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO KRIEGER· OAB SC 047199· CPF 043.***.***-30

Reu:

JULIANA FLORIANO CORREA· CPF 085.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB SC 048922· CPF 097.***.***-35

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 014264· CPF 844.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900063432017824000720250523173935 (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TAMARA BRITTO DOSSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 042368· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50053848020248240030 (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA CECILIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 042368· CPF 887.***.***-00

Autor:

ALFREDO FELIPE BUECHLER DE ABREU· OAB SC 028782· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLENE DA SILVA

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 042368· CPF 887.***.***-00

Autor:

ALFREDO FELIPE BUECHLER DE ABREU· OAB SC 028782· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

CHARLES MACIEL PROCHNOWCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SOMMER DE MACEDO COSTA· OAB SP 177283· CPF 213.***.***-99

Reu:

LUCIANO DUARTE· OAB SC 30039· CPF 607.***.***-91

Reu:

ALVARO AYELLO JUNIOR· OAB SC 48711· CPF 769.***.***-34

Reu:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 63.113,47

Autor

FRANCISCO MARCOLINO DA COSTA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUECELI RAUBUSTT MARASINI· OAB RS 83976· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Autor:

RODOLFO ACCADROLLI NETO· OAB RS 71787· CPF 004.***.***-08

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOLINO DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Autor:

JAQUECELI RAUBUSTT MARASINI· OAB RS 83976· CPF 014.***.***-00

Autor:

RODOLFO ACCADROLLI NETO· OAB RS 71787· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 106.787,32

Autor

VALDEVIR MARQUES DA SILVACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 173.538,42

Autor

VOLMAR OCTAVIO AQUINO SANTOSCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAN MARUANI· OAB RS 96656· CPF 003.***.***-82

Autor:

ANTONIO ANDRE ALVES· OAB SC 42368· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2026)

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