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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.035,31

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

ANTONIO APARECIDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ONEIDA DIVINA PEREIRA MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI· OAB MS 14915

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 215.341,49

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

GERSON BATISTA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDOCPF

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 215.341,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GERSON BATISTA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDOCPF

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO

GERSON BATISTA SANTOS

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO

GERSON BATISTA SANTOS

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] PJe: 0001183-57.2016.8.14.0138 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo(a) ESTADO DO PARÁ em desfavor de HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA – ME e outros objetivando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. É o re... (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PNEUMATICOS DE FRANCA E REGIAOCNPJ

Reu

ROMUALDO DE SOUZACPF

ORIPA DE BENEDITO SOUZACPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRACPF

ANA COELHO DE OLIVEIRA

APARECIDA SOUZA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JANUÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 432489· CPF 424.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR AGAPITO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

J R MOSSIN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GOMES FRANCA· OAB SP 426611· CPF 426.***.***-01

Reu:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 088236· CPF 980.***.***-49

Reu:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR AGAPITO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

J R MOSSIN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GOMES FRANCA· OAB SP 426611· CPF 426.***.***-01

Reu:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Reu:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 088236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MESTRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

SINVALDO LOPES SABARá

Advogados

Autor:

ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR· OAB SP 125187· CPF 116.***.***-39

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Reu:

ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR· OAB SP 125187· CPF 116.***.***-39

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 183.668,10

Autor

JOSE RODRIGUES VAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Autor:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 183.668,10

Autor

JOSE RODRIGUES VAZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE RODRIGUES VAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Reu:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Reu:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 45.500,02

Autor

ZEZINHO GOMES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Autor:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 45.500,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ZEZINHO GOMES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ZEZINHO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN· OAB SP 131656· CPF 115.***.***-01

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN· OAB SP 131656· CPF 115.***.***-01

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 102.633,60

Autor

JOAO MORELLI NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Autor:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2022 (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 102.633,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOAO MORELLI NETOCPF

Advogados

Reu:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES· OAB SP 273479· CPF 296.***.***-90

Reu:

JOSE RUBENS MAZER· OAB SP 253322· CPF 832.***.***-87

Reu:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/02/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GERALDO BIAGI BONINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO· OAB SP 88236· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO BIAGI BONINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017108493 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (07/06/2017)

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